O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Roberto Freitas Filho enxergou “situação de abusividade” na greve dos professores da rede pública do DF.
Ao determinar o fim da paralisação, com retorno imediato dos profissionais ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 300 mil, o magistrado disse que “a Educação reveste-se em um direito fundamental”. A decisão foi expedida às 12h07 deste domingo (7/5).
Freitas destacou que o governo do DF concedeu reajuste salarial de 18%, dividido em três parcelas anuais de 6%, e que eventuais demandas remanescentes estavam em negociação, “o que evidencia que o movimento paredista foi envidado em situação de abusividade”.
O desembargador também pontuou que muitas crianças e adolescentes contam com as refeições das unidades de ensino, além de que os pais não têm onde deixar os filhos senão nas escolas.
“De forma que, é importante frisar, o Estado se faz presente como agente fiador da segurança alimentar e laboral dessas crianças e seus pais e responsáveis. O atendimento dessas necessidades é, portanto, inadiável, podendo a greve comprometer gravemente esses direitos”, ressaltou.
Segundo Freitas, a manutenção da greve gera “resultados imensamente mais gravosos” para as crianças do que os resultados pretendidos pelos grevistas com o movimento paredista.
“Além disso, as famílias mais carentes e necessitadas, que dependem da escola como local de realização de atividades de desenvolvimento das crianças e adolescentes, enquanto estão trabalhando, não têm onde manter seus filhos, resultando em danos não somente às famílias, mas à sociedade em geral”, disse o desembargador.
Leia a decisão na íntegra:
Reivindicação
O reajuste de 18% concedido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para os servidores públicos foi considerado insuficiente pela categoria dos professores. Os educadores cobram melhores salários e reestruturação da carreira de magistério público, com incorporação de gratificação.
Ibaneis determinou que a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) entrasse na Justiça contra a greve no mesmo dia em que foi deflagrada, na última quinta-feira (4/5).
Segundo fontes palacianas, o governador é contra a greve porque os professores decidiram paralisar as atividades mesmo com as negociações em andamento.
As reuniões sobre melhorias nas condições salariais e de trabalho são conduzidas pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz.
O diretor do Sinpro-DF Samuel Fernandes disse que a categoria tem uma assembleia marcada para a próxima quinta-feira (11/5) a fim de deliberar os próximos passos do movimento grevista. “Nós temos um comando de greve paritário formado pelos 39 diretores do Sinpro e 39 professores eleitos através das assembleias regionais da base e qualquer decisão será tomada em assembleia geral pela categoria”, afirmou.
