O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Ricardo Vale (PT), apresentou um projeto de lei (PL) com objetivo de estimular o desarmamento na capital da República.
Protocolado nesta quarta-feira (3/5), o PL cria a Política pela Cultura da Paz e pelo Desarmamento da População do Distrito Federal.
O projeto quer proibir a venda de armas de fogo, acessórios e munição para agressores de mulheres e pessoas demitidas do emprego por embriaguez contumaz.
Também seria vetada a venda para consumidores que se recusarem a firmar termo de compromisso de não fazer postagem com texto, foto ou vídeo em rede social com referência a arma de fogo, acessório ou munição.
O PL ainda estabelece uma série de regras para clubes de tiro, escolas de atiradores e estabelecimentos similares. Entre elas, há a obrigação de apresentar mensalmente à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) a lista de frequentadores do local, com nome, idade, estado civil, profissão, endereço e atividade exercida.
Colecionadores, atiradores ou caçadores (CACs) abordados em operação policial ou de trânsito com a arma seriam obrigados a comprovar que estariam em deslocamento para o clube de tiro, sob pena de multa de R$ 2,5 mil por arma, R$ 1,5 mil por acessório e R$ 250 por munição. Se a pessoa estiver embriagada, a multa será aumentada para até R$ 5 mil por arma.
O texto apresentado pelo vice-presidente da CLDF também propõe ações para restringir a promoção publicitária de armas. Ricardo Vale afirma que “as armas devem estar nas mãos de agentes qualificados”.
“Chega desse estímulo à ficção de que é para proteção. Esse não é o objetivo do regramento dos CACs e, na vida real, é muito mais fácil que as armas parem nas mãos de criminosos ou virem objeto de uma tragédia, em uma discussão ou acidente doméstico”, ressaltou.
O deputado acrescentou que pretende “acabar com essa farra”: “Clubes de fachadas e objetivos obscuros para a comercialização de armas não terão vida fácil no DF”.
