A defesa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu a revogação da prisão e substituição por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou recolhimento domiciliar em dias e horários determinados.
O requerimento foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (6/2).
Anderson Torres foi preso no âmbito da investigação sobre suposta omissão ou conivência de autoridades diante da invasão e depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, em 8 de janeiro.
Manifestantes golpistas invadem e destroem o Congresso Nacional:
Anderson Torres foi nomeado secretário de Segurança Pública em 2 de janeiro, mas viajou para os Estados Unidos no dia 7, embora suas férias estivessem oficialmente agendadas para dois dias depois. Anderson Torres foi demitido no dia 8, em meio aos atos antidemocráticos nas sedes dos Três Poderes.
Moraes determinou a prisão de Anderson Torres em 8 de janeiro. Ele estava nos Estados Unidos e somente foi detido quando retornou ao Brasil, no dia 14. Durante busca e apreensão na casa do ex-ministro, a Polícia Federal encontrou a “minuta do golpe”.
Argumentos
Os advogados disseram a Moraes que a prisão representa constrangimento ilegal. Segundo a defesa, “mesmo na curtíssima passagem de quatro dias de Anderson Torres pela SSP/DF, todos os cuidados foram antecipados, com tarefas distribuídas, relações estabelecidas entre os participantes”.
“Tomem-se, como exemplo, os gradis; os tão discutidos gradis. Na reunião em que se formulou o Protocolo de Ações Integradas, ficaram definidas as tarefas de cada órgão para espalhar gradis nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023”, disseram os advogados.
A defesa do ex-secretário disse, também, que Anderson Torres é “servidor, que conta com mais de 22 anos de intensa e ilibada vida pública como delegado da Polícia Federal, secretário de Segurança Pública (DF), ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e, de novo, secretário de Segurança Pública (DF)”.
Segundo os advogados, Anderson Torres tem “absoluto interesse na elucidação dos fatos investigados no presente inquérito, comprometendo-se, para tanto, a entregar o seu passaporte à Justiça e franqueando, desde logo, a abertura dos seus sigilos (bancário, fiscal, telefônico, telemáticos etc.), sem prejuízo de todo e qualquer empenho seu para o esclarecimento de todos os fatos tocantes à presente investigação”.
Veja o pedido na íntegra:
Defesa de Anderson Torres P… by Metropoles
A defesa enumerou 71 pontos que consideram justificáveis para liberdade de Anderson Torres; entre eles, de que não há relação entre os atos antidemocráticos e a viagem familiar do ex-secretário.
Segundo os advogados, “o amadurecimento das investigações revelou que a liberdade” de Anderson Torres “não representa qualquer risco à persecução penal, haja vista que, além da falta completa de indício de autoria, a sua exoneração do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e o decurso de lapso temporal razoável para a colheita das provas transparecem a desnecessidade de sua prisão”.
O pedido de revogação da prisão de Anderson Torres foi apresentado três dias após Moraes autorizar a soltura do ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira, também preso no âmbito da investigação sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
