O concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) será retomado após suspensão de 56 dias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin tinha suspendido o concurso no dia 1º de setembro de 2023. Nessa quinta-feira (26/10), Zanin autorizou a retomada do certame sem a limitação de 10% das vagas para mulheres.
Os candidatos do concurso da PMDF já fizeram a prova objetiva e a redação. Os próximos passos são a divulgação da nota da redação e a realização do teste de aptidão física (TAF). Em seguida, serão realizados os exames necessários. O curso de formação é a última etapa.
Inicialmente, o concurso previa 70 vagas imediatas de soldados para mulheres e 630 para homens, mais 140 vagas de cadastro reserva para o sexo feminino e 1.260 para candidatos do sexo masculino. Esse quadro deve mudar, conforme a decisão de Zanin.
O certame deverá ter lista de ampla concorrência, assegurando que o resultado da fase classificatória não seja inferior a 10% de candidatas do sexo feminino.
O concurso que antes limitava a participação feminina a 10% das vagas totais agora deverá garantir que, no mínimo, 10% (210 vagas) sejam para as mulheres.
Zanin homologou o acordo entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Partido dos Trabalhadores (PT), autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona a lei que limitava a até 10% a atuação de mulheres no efetivo da PM.
Os detalhes sobre as próximas etapas do concurso da PMDF ainda não foram divulgados.
ADI segue
O ministro Zanin também suspendeu o concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro que previa apenas 10% das vagas para mulheres. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão dessa quinta-feira, o ministro enfatizou que a ADI que questiona a Lei nº 9.713/1998 ainda será julgada pelo STF. Ou seja, o acordo homologado trata apenas do concurso da PMDF.
