A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional reprovou, nesta terça-feira (25/4), a emenda que previa, no orçamento, o reajuste de 18% para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Polícia Militar do DF (PMDF) e Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
A CMO aprovou a proposta do governo federal de aumento salarial linear de 9% para todos os servidores. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou uma emenda ao projeto para que fosse prevista, no orçamento federal, a recomposição salarial em percentual maior para as forças de segurança do DF, porém, os deputados e senadores da comissão rejeitaram.
O relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 02/2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entendeu que as forças de segurança do DF devem receber o mesmo reajuste de 9% proposto para as demais carreiras vinculadas ao governo federal.
“Mantemos, portanto, a mesma posição firmada quando da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para 2023, de aplicação a essas categorias do mesmo índice de reajuste linear concedido às demais carreiras do Poder Executivo federal”, justificou o relator.
A PCDF, PMDF e o CBMDF são mantidos com recursos da União, enviados por meio do Fundo Constitucional do DF.
O senador Izalci Lucas disse que vai colocar em votação, no plenário, nesta quarta-feira (26/4), emenda que prevê orçamento maior para possibilitar o aumento de 18% aos policiais e bombeiros da capital da República.
“É claro e nítido que o governo é contra o reajuste diferenciado para as forças de segurança do DF. Ele quer aprovar os 9% só. Estamos estudando uma forma técnica de dar um jeito nisso, uma vez que o Fundo Constitucional já tem recurso”, afirmou Izalci à coluna.
Durante a reunião da CMO, nesta terça-feira, o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) reclamou que o assunto foi votado “a toque de caixa”. “Isso já foi muito bem conversado com os ministros e o presidente da República. Quero deixar bem claro para os senadores que quem faz a segurança dos senhores e das senhoras é a nossa força de segurança do DF”, afirmou.
Na CMO, Izalci disse que “o governo federal é contra a segurança pública”.
Histórico
A proposta de reajuste de 18% para policiais civis, militares e bombeiros do DF foi encaminhada ao governo federal pela então governadora Celina Leão (PP), em fevereiro deste ano.
Segundo a análise técnica do Governo do DF, o aumento de 18% para os policiais civis, militares e bombeiros terá impacto anual de R$ 1.457.327.439,79, o que pode ser comportado pelo FCDF sem necessidade de recomposição do fundo.
