O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta terça-feira (5/9), um projeto de lei que aumenta para 20% a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, a taxa cobrada é de 18%.
A alíquota modal do ICMS recai sobre os produtos e serviços não especificados em lei. O pedido de aumento do imposto se deu diante da queda da arrecadação do DF.
Na proposta de lei, o GDF justifica que o reajuste seria aplicado a “lubrificantes, produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas e demais mercadorias e serviços não previstos na Lei nº 1.254/1996” — assim, a mudança afeta tudo o que não tiver alíquota definida.
A norma, se aprovada pelo Legislativo, passa a valer em 1º de janeiro de 2024.
Ao menos 13 estados do país também aumentaram a alíquota modal do ICMS. Roraima, Ceará, Rio Grande do Norte e Tocantins, por exemplo, cobram 20%. No Piauí, a taxa é de 21%.
Arrecadação em queda
No primeiro semestre de 2023, o DF arrecadou R$ 485 milhões a menos do que no mesmo período de 2022. A maior queda no recolhimento de impostos se deu em relação ao ICMS (-R$ 725,2 milhões). As demais unidades da Federação também sofrem com a diminuição dos recursos em caixa.
O DF teve a quinta maior queda entre as unidades da Federação na arrecadação desse tributo, entre janeiro e maio de 2023, segundo relatório da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), destacam que, ao mesmo tempo em que houve queda nas receitas, o DF reduziu as despesas em 8,6%.
Entre todas as unidades da Federação, só a capital do país e Minas Gerais diminuíram gastos no primeiro semestre de 2023, na comparação com o mesmo período de 2022.
