A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) voltou a permitir a emissão de passagens e diárias para deputados e servidores após cinco anos e sete meses de proibição.
Em 31 de maio de 2023, os dirigentes da CLDF revogaram o Ato da Mesa Diretora nº 11, de fevereiro de 2018, que havia suspendido a concessão do custeio de viagens pela Casa.
O primeiro da CLDF a voltar a viajar com tudo pago é o presidente, deputado distrital Wellington Luiz (MDB). Em agosto, a Mesa Diretora, presidida por ele, concedeu licença remunerada e com custos para o parlamentar ir a Genebra, na Suíça, participar da 6ª Semana da Avaliação em Escolas de Governo (Saeg), entre os dias 10 e 17 de setembro.
Veja o ato de 2018 que proibiu a emissão de passagens e diárias:
E veja o ato de 2023, que revogou o anterior:
A servidora Jane Mary Marrocos Malaquias acompanha Wellington na viagem ao exterior. Segundo o Ato da Mesa Diretora nº 117/2023, os dois devem ir ao evento para representar interesses da CLDF na ONU, fortalecer agenda de cooperação internacional entre escolas de governo e desenvolver capacidades técnicas, tecnológicas e científicas de agentes públicos.
O presidente da CLDF disse à coluna Grande Angular que, como chefe do Poder Legislativo distrital, deve “buscar soluções para a capital do país em outros estados do Brasil e no exterior”.
“O papel do parlamentar é buscar soluções, independente de ser em Brasília, em outros estados ou até fora do Brasil. Hoje, me encontro na condição de chefe de poder e a minha inércia seria um dano ao Distrito Federal e ao povo de Brasília. Não vim passear nem a turismo. Se fosse, faria com meus recursos”, afirmou.
Sobre a ida à Suíça, Wellington Luiz disse que entende que “a Câmara deve custear, sim, a viagem, como outros 20 e poucos estados que estão aqui também farão”. “O Distrito Federal não pode estar à margem dessas discussões, e os chefes do Poderes devem fazer isso.”
Em relação à volta da permissão de emissão de passagens e de diárias após cinco anos e sete meses, o presidente da CLDF disse que tem “a consciência tranquila de que a decisão foi acertada”.
“Não vamos permitir qualquer tipo de abuso. Seremos fiscalizados, prestando conta de cada centavo de recurso público. Agora, a nossa obrigação é buscar soluções para o povo de Brasília, e eu farei todas as vezes que a população precisar de mim.”
O custo da viagem do presidente e da servidora à Suíça ainda não foi informado pela CLDF. Segundo a Casa, “as despesas serão publicadas no Portal da Transparência quando forem realizadas e contabilizadas, assim como ocorre periodicamente com todos os gastos realizados pela instituição.”
Quatro pedidos
A CLDF disse à coluna Grande Angular que, desde que voltou a permitir a emissão de passagens e diárias, três deputados e uma servidora solicitaram autorização de viagem com ônus para a Casa. Apenas Wellington e Jane tiveram o pedido deferido.
Thiago Manzoni (PL) pediu para participar do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça (CJJ) e Redação, em Porto Velho (RO). Ele é presidente da CCJ da CLDF.
Doutora Jane (MDB) solicitou autorização para custeio da viagem para São Luiz (MA) a fim de participar do Seminário Nacional de Legisladoras Mulheres no Poder.
Tanto Manzoni quanto Jane tiveram as solicitações de despesa negadas pela Casa por “exiguidade de prazo”, segundo a CLDF.
A Câmara justificou que o órgão era “o único do DF, além das poucas casas legislativas do país, que não tinha autorização legal para disponibilizar passagens e diárias a seus parlamentares”.
A CLDF disse que “tudo está sendo realizado dentro da legalidade”. “Todo pedido é analisado pela Mesa Diretora, havendo efetivo controle de cada disponibilização”, enfatizou.
“Os deputados distritais recebem convites e demandas com a finalidade de representar o Distrito Federal em outras localidades e, neste aspecto, não tinham como exercer plenamente seu mandato. Além disso, não havia disponibilidade para a capacitação de servidores em fóruns, cursos e eventos que ocorrem presencialmente fora do DF”, afirmou a CLDF, em nota.
