A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai contratar policiais civis, militares, penais e bombeiros aposentados. O Ato da Mesa Diretora nº 101/2023, publicado nesta quarta-feira (5/7), traz as regras para a admissão dos profissionais inativos da segurança pública do DF.
Os profissionais serão contratados por meio de edital de chamamento público, que deve conter os requisitos mínimos de habilitação para o credenciamento, os critérios de classificação dos candidatos, as atividades a serem desempenhadas, a remuneração, as hipóteses de rescisão do contrato, o quantitativo de vagas oferecidas, a jornada de trabalho e a duração do contrato.
Terão prioridade os policiais e bombeiros aposentados com maior tempo de serviço, que estejam a menos tempo na inatividade e sejam mais jovens.
Está vetada a contratação de profissional aposentado por incapacidade permanente ou com idade superior a 75 anos.
Os contratos devem ter duração mínima de um ano, prazo que poderá ser prorrogável.
Segundo o Ato da Mesa Diretora, cada parlamentar poderá contratar até três profissionais da segurança pública aposentados. A Coordenadoria de Polícia Legislativa também tem direito a até três policiais ou bombeiros.
Leia o Ato da Mesa Diretora nº 101, de 2023, aqui.
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Jeizon Silvério, disse que a contratação de policiais e bombeiros aposentados “vai na contramão das ações tomadas pela Direção da Casa no sentido de nomear novos policiais legislativos”.
“Vamos questionar politicamente e, não havendo entendimento, iremos questionar judicialmente”, afirmou.
