A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse, durante reunião no Senado Federal nesta terça-feira (29/8), que há “boa vontade” de todos os governadores para que o texto da reforma tributária “dê conforto para que possamos pagar as nossas contas”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu 20 governadores e vices para debater a simplificação dos impostos no país. Estava em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que prevê a extinção de cinco tributos e a criação de um imposto único. A PEC deve ser votada em outubro.
Celina disse que os governadores “sabem que a economia do Brasil precisa mudar”. “Independente do espectro político dele [do governador], ele quer o Brasil desenvolvendo, porque isso vai refletir nas suas receitas, nos seus impostos, nos seus tributos”, afirmou.
A governadora em exercício do DF declarou que houve, nos últimos 30 anos, “falta de coragem” do Parlamento brasileiro em enfrentar o problema dos impostos no país.
Celina disse que os senadores têm responsabilidade de discutir o tema e destacou a importância do diálogo com os entes federativos.
“A percepção que eu tenho, dos colegas com quem eu falo, é que há uma boa vontade de todos os governadores para que a gente faça um texto que dê conforto para que possamos pagar as nossas contas, conseguirmos quitar as contas públicas”, declarou.
Segundo a PEC em tramitação no Senado, seriam extintos impostos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A divisão do IBS entre os estados e municípios seria definida a partir de um conselho criado para essa finalidade.
Durante a reunião desta terça-feira, a representante do DF se posicionou contra a formação do conselho a partir do número de habitantes dos estados, “porque fugiria do pacto federativo”.
“Ele precisa ter uma representação igualitária. Imaginem vários estados, como o próprio DF, teriam um peso diferente. Ora, o conselho não é pra fazer leis, mas é um conselho que vai nortear as próprias leis, a própria política que vai para o Senado”, disse a governadora em exercício do DF.
