A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que a Câmara dos Deputados vai manter o Fundo Constitucional do DF (FCDF) fora do teto do novo marco fiscal.
Com recursos da União, o FCDF paga a segurança e parte da saúde e educação da capital da República. A Câmara modificou o texto enviado pelo governo federal e incluiu o fundo no teto crescimento anual, que ficaria limitado a 2,5% mais a inflação. Após articulação da bancada e do Governo do DF, o Senado retirou o FCDF dos limitadores do arcabouço fiscal.
A Câmara irá analisar as mudanças feitas pelo Senado na próxima semana. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo federal apoia o retorno do limitador de reajuste do FCDF, o que despertou duras críticas da bancada do DF.
Durante evento em Vicente Pires (DF), nesta quarta-feira (28/6), Celina afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do novo marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), “não irão falhar conosco”. “Eu confio na liderança do nosso presidente Arthur e no consenso do nosso querido relator e amigo Cajado. Na semana que vem, estaremos juntos discutindo o Fundo Constitucional. Pode ter certeza que iremos vencer também na Câmara federal”, disse.
“Minha vida foi construída com diálogo. O que nós conseguimos no Senado Federal foi o diálogo entre o governador Ibaneis, eu e o Senado. A Câmara não irá falhar conosco. O presidente Arthur Lira não irá falhar conosco. O Cajado não irá falhar conosco. Nós vamos construir a votação naquela Casa, que eu respeito demais e estive por 4 anos, em cima do diálogo, da construção e da demonstração de números da perda financeira do Distrito Federal”, declarou a governadora em exercício.
Celina está no exercício do cargo de governadora do DF enquanto Ibaneis Rocha (MDB) estiver em Portugal. O governador viajou para Lisboa a fim de participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa.
No evento desta quarta-feira, Celina assinou a autorização para construção de uma ponte entre as ruas 1 e 3B de Vicente Pires. A obra custará R$ 22,8 milhões e deverá beneficiar 25 mil motoristas, segundo o GDF.
Entenda
Um estudo elaborado pela assessoria técnica da Câmara dos Deputados, usado por parlamentares a favor do limite de crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), rebate os números do governo distrital e afirma que, com a mudança do cálculo, a perda será de R$ 1,1 bilhão até 2030.
O GDF, por outro lado, havia divulgado que a capital do país deixará de receber R$ 87,7 bilhões.
