A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou a proposta de reajuste de 18% nos salários dos policiais civis, militares e bombeiros do DF.
Em pronunciamento ao lado de deputados distritais e federais, na tarde desta terça-feira (28/2), Celina Leão assinou o ofício com o pedido de aumento e a exposição de motivos, com a justificativa para o reajuste.
Celina disse que a proposta de reajuste dos policiais e bombeiros foi construída em conjunto com parlamentares e representantes das categorias. Ela afirmou que o Fundo Constitucional do DF (FCDF) comporta o reajuste de 18%.
“Tivemos um reajuste de 42% no Fundo Constitucional. Mas, o que podemos ter? Uma bolha que pode, no ano que vem, levar à queda de até 24%. Então, temos de dar reajustes que se mantenham com políticas conservadoras na prática de cálculos financeiros. Não quero ser a governadora em exercício que dá aumento e, no ano que vem, o FCDF não comporta e não sabemos de onde vamos tirar dinheiro”, afirmou.
Celina disse que já teve um contato prévio com o governo federal sobre o reajuste das forças de segurança e tem “certeza de que a recepção é com bons olhos”. “Não é nada novo, e se trata de algo que já havia sido enviado ao governo federal no ano passado. Falo como base aliada do governo passado e foi uma pena não ter encaminhado o reajuste, porque os nossos policiais mereciam e merecem. Novamente, fazemos apelo ao governo federal que receba [a proposta de reajuste] com carinho”, frisou.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, afirmou que as forças policiais do DF são as melhores do país. Segundo Avelar, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro “expuseram o DF às opiniões que, muitas vezes, não refletem o trabalho das corporações na história”.
“O governo continua atento no sentido de valorizar cada vez mais as categorias. Este [pedido de aumento de 18%] é um passo histórico e não será o único”, declarou.
Segundo a análise técnica do Governo do DF, o aumento de 18% para os policiais civis, militares e bombeiros terá impacto anual de R$ 1.457.327.439,79.
O GDF quer deixar claro ao governo federal que o incremento não terá impacto para a União e pode ser comportado dentro do atual orçamento do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que custeia a segurança da capital federal. Em 2023, o FCDF tem verba de R$ 23 bilhões.
Após o encaminhamento da mensagem com pedido de reajuste pelo GDF, caberá à Presidência da República dar andamento ao aumento, caso queira. Como a segurança é paga pelo FCDF, com recursos da União, é preciso do aval do governo federal e do Congresso Nacional.
O desafio agora é político, e não orçamentário. Caberá ao GDF e à bancada do DF no Congresso Nacional articular junto aos parlamentares dos Estados e ao governo federal a aprovação do reajuste.
O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) disse à coluna que toda a bancada do DF no Congresso, composta por oito deputados e três senadores, “estará 100% imbuída para dar resposta às forças de segurança”.
O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) afirmou que os atos de 8 de janeiro revelaram o quão importante é valorizar as corporações do DF, que estão defasadas. No dia em questão, extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
“As polícias do DF já foram as mais bem pagas do país. Sem um salário equiparado com as demais unidades da Federação, a gente não consegue motivá-las”, afirmou.
O coronel da reserva da Polícia Militar do DF (PMDF) e deputado federal, Alberto Fraga (PL-DF), brincou que, desta vez, não irá atrapalhar a Polícia Civil. Em pedidos de reajuste anteriores, Fraga brigou por paridade entre os salários dos policiais militares e civis.
“Agora, temos de lutar com o governo do PT para saber quando será concedido o aumento. Espero que seja imediato”, afirmou Fraga.
A última recomposição na remuneração das forças de segurança, de 8%, foi concedida em dezembro de 2019. À época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o aumento por meio de medida provisória, que foi aprovada pelo Congresso cinco meses depois.
No caso da Polícia Civil do DF, os servidores cobram a paridade histórica com a Polícia Federal, perdida nos últimos anos.
