Um estudo elaborado pela assessoria técnica da Câmara dos Deputados, usado por parlamentares a favor do limite de crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), rebate os números do governo distrital e afirma que, com a mudança do cálculo, a perda será de R$ 1,1 bilhão até 2030. O Executivo local havia divulgado que a capital do país deixará de receber R$ 87,7 bilhões.
Diferentemente do Governo do Distrito Federal (GDF), que considerou o percentual médio de aumento do FCDF desde a criação, em 2002, de 10,71%, os técnicos da Câmara dos Deputados calcularam a projeção da perda a partir do aumento registrado de 2012 a 2022, de 5,9%.
“Devemos ressaltar que, nos anos anteriores a 2012, as receitas aumentaram muito. Inclusive, em razão da criação de vários tributos”, destaca trecho do documento.
Criado em 2002 para custear a segurança pública da capital do país e bancar parcialmente saúde e educação, o FCDF é corrigido anualmente, com base na variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
O que o novo marco fiscal estabelece é a mudança no cálculo de aumento anual do recurso. Se aprovado o arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos e tramita no Congresso Nacional, o valor a ser repassado ao FCDF por ano será definido pela variação do limite da despesa primária do governo federal — de até 2,5% —, além da correção pela inflação.
2,5%
Esse teto de crescimento anual do Fundo Constitucional do DF, de até 2,5% mais a correção inflacionária, é inferior ao reajuste dos últimos anos e permitiu crescimento dos investimentos em áreas essenciais.
Desde a criação do FCDF até 2023, a média de aumento anual foi de 10,71% e levou ao valor atual, de R$ 22,9 bilhões.
Um estudo apresentado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, revelou que a proposta, se aprovada, resultará na perda de R$ 87,8 bilhões para a capital federal, em uma década.
Parlamentares do DF defendem que a medida “quebrará” os cofres distritais nos próximos anos, bem como inviabilizará reajustes salariais para policiais civis e militares, bombeiros, professores, médicos e profissionais de outras carreiras custeadas integral ou parcialmente pelo Fundo.
Sem “plano B”
“Não temos plano B, pois não temos indústria, turismo, praia, agricultura nem outra forma de compensar essa perda”, afirmou Ney Ferraz à coluna Grande Angular.
O texto-base do marco fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite dessa terça-feira (23/5), com quatro destaques apresentados para modificação da matéria. Um deles, de autoria dos parlamentares Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF), retira o FCDF do teto limitador de crescimento.
“É aqui que todos os 513 deputados representam seus estados. É aqui o centro das decisões políticas mais importantes do país. É aqui que projetos como esses são votados”, enfatizou Fred Linhares.
