O juiz titular da 7ª Vara Criminal de Brasília, Fernando Brandini Barbagalo, manteve a própria decisão que envia processo de corrupção contra o ex-governador José Roberto Arruda e o delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, para a Justiça Eleitoral.
Em decisão da última sexta-feira (28/4), o magistrado recusou pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e ratificou que o tema deve seguir na justiça especializada.
“Reavaliando o tema, ratifico que o feito deve seguir para Justiça especializada, na linha do que vem sendo decidido pela Terceira Turma Criminal do TJDFT em feitos análogos”, disse Barbagalo na decisão.
Arruda e Durval foram acusados pelo MPDFT de oferecer dinheiro proveniente de propina para a ex-deputada federal Jaqueline Roriz, em troca de apoio político nas eleições de 2006, quando Arruda foi eleito governador.
Em março deste ano, Barbagalo já havia enviado à Justiça Eleitoral a ação por corrupção contra Arruda e Barbosa. Na época, o juiz determinou a distribuição do processo para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
O magistrado entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, porque a acusação refere-se a valores utilizados no âmbito de campanha política.
Outras decisões
O magistrado segue a mesma linha adotada em outras decisões. Em fevereiro de 2023, o juiz enviou à Justiça Eleitoral outro processo, do mesmo caso, contra Jaqueline Roriz.
A parlamentar, segundo a acusação, teria recebido R$ 25 mil de Durval Barbosa em troca de apoio político para Arruda.
As ações contra os ex-deputados Leonardo Prudente e Junior Brunelli, acusados de receber dinheiro em troca de apoio, também foram enviadas do TJDFT para o TRE-DF.
