O juiz de direito da 16ª Vara Cível de Maceió, José Cavalcanti Manso Neto, condenou, nessa terça-feira (10/10), a Braskem a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela petroquímica em Maceió.
As atividades de mineração de sal-gema provocaram afundamento do solo, tremores e rachaduras em parte da capital alagoana.
Neto condenou a Braskem a indenizar Alagoas pelos imóveis e pelas obras públicas realizadas nos bairros afetados e nos quais houve evacuação forçada da população.
A empresa deverá pagar pelos equipamentos públicos existentes na região prejudicada pelas atividades de mineração e pela perda de arrecadação tributária que o estado sofreu diante da evacuação dos moradores. O valor será apurado por meio de perícia, durante a liquidação da sentença, caso seja mantida.
Mais de 15 mil imóveis foram atingidos e 60 mil pessoas tiveram de deixar suas casas após o afundamento do solo. Na ação, o estado de Alagoas pontuou que o problema também “atingiu de forma substancial a dinâmica econômica e urbanística da capital alagoana”.
“Paralelamente à necessária desocupação de bairros inteiros, diversos equipamentos públicos – escolas, hospitais, sedes de órgãos públicos – foram inutilizados. Igualmente houve a perda de inúmeros outros bens públicos, como praças, ruas e avenidas, ou pela sua destruição em razão do fenômeno, ou restaram sem qualquer utilidade diante da retirada da população que ali residia”, argumentou o estado.
A Braskem se manifestou no processo contra a competência da Justiça comum para analisar o caso. Segundo a mineradora, o processo deveria ser julgado pela Justiça Federal.
Acordo da Braskem com o município
Em agosto de 2023, a Braskem fechou acordo com a Prefeitura de Maceió no qual se comprometeu a pagar R$ 1,7 bilhão de indenização.
De acordo com o comunicado da empresa, o acordo estabelece indenização, compensação e ressarcimento integral a Maceió por todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados. O acerto ainda está sujeito à homologação judicial.
“A celebração do termo de acordo global com o município de Maceió representa mais um avanço importante em relação ao tema de Alagoas”, diz a Braskem.
