Na véspera de o relatório sobre o marco fiscal ser discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, reforçou que Brasília precisa do Fundo Constitucional (FCDF) para “viver e sobreviver”.
Ao Metrópoles Ferraz apresentou números para mostrar o quanto o teto do FCDF pode prejudicar a capital do país. O secretário luta para que o texto seja retirado da proposta desde quando ela tramitava na Câmara dos Deputados. Ele, inclusive, chegou a ir pessoalmente à Casa para apresentar o balanço do impacto que a limitação teria sobre o Distrito Federal.
A proposta do marco fiscal será levada à CAE do Senado nesta terça-feira (20/6). Se aprovada, pode chegar ao Plenário da Casa ainda nesta semana.
Ney Ferraz destaca que o Fundo Constitucional é responsável por mais de 40% do orçamento público da capital federal. “Congelar seu crescimento é dar ao DF o fardo do retrocesso. Estamos falando de um recurso previsto na Constituição. Com ele, financiamos o cuidado da capital de todos os brasileiros, o cuidado dos Poderes, o cuidado de mais de 2,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, além de sermos os responsáveis por acolher mais de 150 representações de todo o mundo”, disse.
Ferraz ainda reforçou que, caso o crescimento seja limitado, o impacto a longo prazo será devastador para o DF. “Em 10 anos, serão mais de R$ 87 bilhões em perdas. Brasília não tem plano B. Ainda não temos aqui indústria ou turismo forte, não temos royalties de petróleo. A gente precisa do Fundo Constitucional para viver e sobreviver.”
“Não podemos deixar Brasília ser engolida por preconceito e discursos equivocados de quem não conhece qual é a realidade do DF. Brasília não é somente dos brasilienses. Brasília é do Brasil, Brasília é dos brasileiros”, acrescentou.
Em maio, em entrevista ao Metrópoles, o secretário afirmou que, se o Fundo for congelado, o DF pode “colapsar” em até 10 anos.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, declarou, na última semana, que a retirada do FCDF do teto virá como uma das mudanças propostas.
Ibaneis
O governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a agradecer a Aziz pela decisão de retirar o teto do Fundo do relatório.
Nas redes sociais, o chefe do Executivo local frisou que espera dos outros parlamentares “a mesma sensibilidade e atenção” que o relator da proposta no Senado.
“Espero que os demais senadores que vão votar o projeto tenham a mesma sensibilidade e atenção com a capital de todos os brasileiros. Conversamos com todos eles e mostramos a importância de manter o Fundo Constitucional da maneira que está colocado hoje”, enfatizou.
Novo marco fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, conhecido como novo arcabouço fiscal, tramita no Senado e prevê medidas para a condução da política fiscal do país, inclusive com limitação do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Por meio do Fundo, a União custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.
O arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) preveem que, se a medida passar pelo Senado e for sancionada pela Presidência da República, a capital do país poderá perder R$ 87 bilhões em 10 anos.
