O relator do novo marco fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que estudará detalhadamente o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Aziz reuniu-se duas vezes, nesta semana, com o Governo do DF e parlamentares da capital da República. No encontro foi reafirmado que a inclusão do FCDF no limite de crescimento irá causar prejuízos à segurança, saúde e educação de Brasília.
“Vamos estudar detalhadamente as projeções e as medidas envolvendo o fundo. Analisar se haverá solução de continuidade na saúde e segurança da capital do país, por exemplo. Mas nada de pré-julgamentos. A preocupação principal são as regras que vão dar credibilidade para o nosso país e equilibrar nossa economia”, disse Aziz à coluna.
Na tarde desta quarta-feira (31/5), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e integrantes da bancada do DF estiveram com o relator no gabinete dele.
Há um esforço conjunto dos políticos do DF para reverter a inclusão do FCDF no teto de crescimento anual, de 2,5% mais a inflação. A medida integra o novo regime fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Celina disse à coluna Grande Angular que o grupo reforçou ao relator as dificuldades de sobrevivência da capital federal caso o FCDF fique estagnado. “Qualquer mexida no fundo fragiliza a capital do país, independentemente das projeções de perda”, afirmou.
Segundo a vice-governadora do DF, o Senado está mais aberto ao diálogo do que a Câmara dos Deputados, o que dá esperanças de retirada do FCDF do teto do novo regime fiscal.
“O senador Omar Aziz está sensibilizado. Ele tem muito respeito à capital e entende a excepcionalidade que é o Fundo Constitucional. Agora, o senador nos disse que precisa ter conversas com o governo federal e alguns pares”, relatou Celina.
Além de Celina, participaram do encontro desta quarta-feira os senadores Izalci (PSDB), Leila Barros (PDT), os deputados federais Erika Kokay (PT), Rafael Prudente (MDB) e Paulo Fernando (Republicanos).
De acordo com Izalci, Aziz “demonstrou, mais uma vez, o compromisso de respeitar o Distrito Federal e não aprovar emenda que não estava originalmente no texto do arcabouço fiscal”.
Na segunda-feira, Aziz já havia recebido o governador Ibaneis Rocha (MDB) e parlamentares no apartamento onde mora, em Brasília.
Entenda
O Fundo Constitucional do DF representa 40% de todo o Orçamento do DF. A União repassa anualmente ao Governo do DF, por meio do FCDF, recursos para custear a segurança pública da capital federal e parte da saúde e educação.
Em 2023, o orçamento do DF é de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 22,97 bilhões são oriundos do FCDF.
Segundo projeção do Governo do DF, a inclusão do fundo no teto do arcabouço fiscal poderá levar à perda de R$ 87,8 bilhões no período de 10 anos.
