A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e a Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais, Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil (Anermb) se manifestaram publicamente pela liberdade do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime, preso há quase cinco meses no âmbito da investigação sobre os atos antidemocráticos.
A Feneme, que diz representar 52 entidades com 75 mil oficiais militares estaduais associados, afirma esperar que Naime “tenha o benefício constitucional da liberdade, maior valor da cidadania, aguardando que as autoridades responsáveis pela apuração concluam as devidas investigações”.
Na nota pública emitida nesta quarta-feira (5/7), a Feneme destacou que Naime comandou a atuação da polícia ostensiva durante a posse de Lula (PT) como presidente da República, em 1º de janeiro de 2023, “sem registro de nenhum incidente, mesmo com a presença de multidão no mesmo local [dos atos antidemocráticos], a Esplanada dos Ministérios”.
A Anermb, por meio do presidente Leonel Lucas, emitiu uma carta em que pede o apoio de deputados e senadores para interceder pelo coronel da PMDF. No documento, a organização diz que Naime está preso preventivamente sob acusação de “omissão diante da invasão aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, quando é público e notório que ele se encontrava afastado do serviço, e dentro dos regulamentos, outro militar respondia integralmente pelas suas funções”.
A entidade pede para que o Parlamento “interceda, visando que as acusações contra o coronel Naime sejam analisadas de forma imparcial e baseadas em evidências concretas, pois é essencial que lhe sejam garantidos os direitos constitucionais”.
Em relação ao relator do inquérito, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Anermb diz que, no sistema acusatório brasileiro, “é inadmissível uma apuração sendo feita pelo juiz que se diz vítima, que aplica medidas cautelares e participa do julgamento”.
“Não observamos elementos legais capazes de fundamentar a manutenção da segregação do coronel Naime, que sempre pautou suas condutas de maneira ética e profissional”, afirma trecho do documento.
“É lamentável para nós, representantes dos policiais e bombeiros militares, ver que após décadas de lealdade ao Estado Democrático de Direito, conduta exemplar nos serviços prestados ao longo da carreira e verificar sua atuação técnica e correta na linha de frente daquele cenário conturbado em que encontrou ao chegar, o oficial ter sido preso preventivamente sob a fundamentação de omissão”, disse o Fórum, em documento do dia 10 de maio.
Entenda
Naime era o comandante do Departamento de Operações da PMDF, mas saiu de folga na semana do ataque às sedes dos Três Poderes. Outro coronel, Paulo José Ferreira, estava substituindo Naime no cargo no dia 8 de janeiro. Paulo José foi apontado, em relatório da Polícia Federal, como o responsável pela falta de planejamento da PMDF para atuar no dia dos atos antidemocráticos.
Apesar da licença, Naime foi até a Esplanada dos Ministérios no ápice da invasão, prendeu alguns vândalos e chegou a ser ferido por rojão.
Por ordem de Moraes, Naime foi preso em 7 de fevereiro, junto a outros policiais militares. Ele é o único oficial que ainda permanece detido.
Além da licença poucos dias antes da manifestação violenta, pesou contra o coronel o fato de a ex-esposa dele, Tatiana Lima Beust, registrar um boletim de ocorrência no qual disse que Naime tinha pretensão de fugir com os filhos e a atual mulher para a Bahia. A defesa do coronel nega a acusação.
Em 19 de maio, ao negar pedido de soltura do coronel da PMDF, o ministro do STF disse, sobre o fato de Naime estar de “licença-recompensa” no dia dos atos antidemocráticos, que “nada se pode concluir por ora, eis que não esclarecidas as razões para ter usufruído da benesse em momento tão delicado”.
