A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), logo após o parlamentar anunciar que o único consenso sobre o novo regime fiscal é manter o Fundo Constitucional do DF (FCDF) fora do teto de gastos.
Celina disse à coluna que o acordo é resultado de uma “construção coletiva”, com líderes no Congresso e com o relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA). Tanto Celina quanto Lira e Cajado são filiados ao PP.
“Houve uma construção coletiva no sentido de dialogar com os líderes e ouvir o ponto de vista de cada um. Acho que isso foi fundamental para o posicionamento do presidente Arthur e a sensibilidade do Cajado. Mesmo divergindo frontalmente do Cajado desde início sobre o impacto da medida para o DF, sempre o respeitei”, declarou a vice-governadora.
A Câmara volta a analisar o arcabouço fiscal após o Senado fazer alterações no texto. Uma das mudanças feita pelos senadores no novo marco fiscal aprovado pela Câmara foi a retirada do FCDF do limite de gastos do governo federal.
O relatório do Cajado, aprovado pela Câmara em maio deste ano, incluía o FCDF no limite de crescimento anual de 2,5% mais a inflação.
Atualmente, o FCDF é reajustado anualmente conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União. Segundo o governo do DF, a mudança no reajuste anual do FCDF provocaria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
“Em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de alteração, a não ser a discussão do Fundo Constitucional do DF”, disse o presidente da Câmara.
