O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), nesta segunda-feira (9/10), que coloque GPS em todas as viaturas da corporação.
A recomendação foi expedida pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap). Segundo o documento, ao qual a coluna Grande Angular teve acesso, há diversas denúncias sobre uso irregular de viaturas da PCDF.
Entre as denúncias, estão os casos de servidores autuados por dirigir viaturas descaracterizadas da PCDF após ingerir bebida alcoólica.
Em outra situação que chegou ao conhecimento do MP, um servidor se envolveu em acidente de trânsito com viatura, tendo a namorada como passageira do carro.
Outro caso apurado pelo órgão é o de um servidor que utilizou indevidamente o carro policial para transportar a esposa e a filha. Ele ainda desobedeceu aos policiais que o pararam em ponto de bloqueio e fugiu do local. Depois, acabou preso e conduzido à delegacia, onde foi autuado por direção perigosa.
Na recomendação, o Ncap enfatiza que não há controle do trajeto dessas viaturas e da localização, por meio de GPS.
O órgão pontuou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), diferentemente da PCDF, já possui monitoramento de todas as viaturas da frota por meio de GPS, inclusive nos carros empregados no “policiamento oculto e nas atividades de inteligência”.
Controle “precário”
Segundo o Ncap, “o controle sobre o uso das viaturas realizado pela PCDF é exercido de forma precária, por meio de ‘livro de registro de viatura’ existente no veículo e preenchido de forma manuscrita, e é ineficiente para a efetiva monitoração, a exemplo de inúmeras notícias de irregularidades”.
O MPDFT, junto ao Ministério Público de Contas, entrou com representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) com pedido para que a Corte determine à PCDF que cumpra decisão de 2020 que determinou o controle de viaturas por meio de GPS, sob pena de responsabilização.
O Ncap e o Ministério Público de Contas enfatizaram que a PCDF tem orçamento de R$ 242 milhões para 2023. Os órgãos pontuaram que, faltando três meses para o fim do ano, ainda há R$ 62,9 milhões disponíveis no Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal, que custeia a PCDF, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Segundo os órgãos, diversos estados já utilizam GPS nos carros das corporações. O pedido cita exemplo de Mato Grosso, em que uma iniciativa de policiais militares do 24º Batalhão permitiu a implantação de sistema de monitoramento de viaturas em tempo real ao custo de R$ 10, em 2020.
Em nota, a PCDF disse que, por meio da Corregedoria-Geral de Polícia (CGP), “já realizou contato com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para marcação de reunião, em data a ser agendada oportunamente, para tratativas e discussão da recomendação referente à utilização de veículos oficiais desta instituição.”
