Os advogados voltaram a ter de fazer agendamento para poder entrar no Complexo Penitenciário da Papuda e atender os clientes presos.
O atendimento de advogados às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do Distrito Federal ocorre por meio de agendamento eletrônico desde fevereiro de 2022. Mas, em função do grande volume de presos por suspeita de participar de atos antidemocráticos, os advogados foram autorizados a fazer atendimentos avulsos no Centro de Detenção Provisória e na Penitenciária Feminina do DF, entre os dias 11 e 20 de janeiro, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF).
Desde sábado (21/1), voltou a ser exigido o agendamento. Mas alguns dvogados que foram até o Centro de Detenção Provisória II após o prazo alegaram terem sido surpreendidos com a mudança.
A advogada Carolina Beatriz Policarpo disse que dirigiu de Quirinópolis (GO) até o DF, pro aproximadamente 600 quilômetros, para informar ao cliente que a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, ou seja, que ele vai ficar detido por mais tempo, mas ela não conseguiu falar com ele por ordem de chegada, como estava ocorrendo nas últimas semanas.
“O site, até semana passada, informava que não era necessário agendar. Dirigi 680 quilômetros, durante toda a noite, cheguei aqui e fui surpreendida por essa informação”, disse. Após esperar durante todo o dia, nesta terça-feira (24/1), a advogada Carolina Beatriz conseguiu marcar para falar com o cliente às 18h.
O adogado Eliakin Souza disse que não viu aviso sobre a modificação das regras. “Até semana passada podíamos fazer a entrega [do kit com comida, roupa e medicamento] entre terça e quinta-feira. O cartaz na frente do guichê onde fazemos a entrega ainda informa que o kit pode ser entregue quarta e quinta-feira. Mas hoje, terça-feira, não pude entregar e nem falar com meu cliente”, relatou.
A advogada Thais Riedel também foi até o Centro de Detenção Provisória II, nesta terça-feira (24/1), e disse que há um acordo com a OAB-DF para que os atendimentos ocorram com agendamento e as exceções só podem ser autorizadas pela atuação do setor de Prerrogativas da OAB. “Mas ele não estava presente no local. Não faz sentido termos a nossa atividade profissional cerceada”, afirmou.
Em nota, a Seape disse que a OAB-DF “deu ampla divulgação” à volta da exigência do agendamento, inclusive com publicações nas redes sociais. Veja:
Confira a nota da Seape-DF na íntegra:
“O atendimento de advogados em todas as unidades do sistema prisional é regido pela Portria nº 56, de 22 de fevereiro de 2022 (https://www.sinj.df.gov.br/si
Excepcionalmente entre os dias 11/01 e 20/01/23, diante da transferências para o sistema prisional de detidos antes das audiências de custódia, foram autorizados atendimentos avulsos no Centro de Detenção Provisória e Penitenciária Feminina do DF.
Destaca-se que a Ordem dos Advogados deu ampla divulgação ao fato, conforme print de aviso disponibilizado pela OAB.”
OAB-DF
Por nota, a OAB-DF afirmou que deu ampla divulgação à forma de atendimento de advogados em todas as unidades do sistema prisional, regido pela Portaria nº 56, de 22 de fevereiro de 2022.
“A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sempre divulgou, em conjunto com a Seape, todo o formato de atendimentos à advocacia”, assinalou a Ordem.
Segundo a OAB-DF, desde fevereiro de 2022, os atendimentos ocorrem tanto mediante agendamento quanto na modalidade avulsa nos casos regulamentados pela portaria, que entrou em vigor no período excepcional de pandemia.
De acordo com a nota, diante da alta demanda com as transferências para o sistema prisional, antes das audiências de custódia, excepcionalmente, entre os dias 11/01 e 20/01/23, a Vara de Execuções Penais determinou que todos os atendimentos relativos aos atos criminosos do dia 8 de janeiro fossem realizados de forma presencial, sem agendamentos e em ordem de chegada.
“A OAB/DF esclarece que os atendimentos ordinários, sem relação com os presos no dia 8 de janeiro (em média 680 por dia), continuaram a ocorrer normalmente”, concluiu o comunicado.
