O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão da advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, conhecida como doutora Nalva, mas impôs medidas cautelares à profissional, em decisão expedida na última sexta-feira (20/10).
Doutora Nalva foi presa no último dia 27 de setembro por recolher celulares de pessoas detidas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Moraes concedeu liberdade provisória à advogada, que deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas, como proibição de sair do país e de se comunicar com os presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também determinou o cancelamento de passaportes emitidos em nome dela.
Moraes revogou a prisão da doutora Nalva após pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seccional do DF (OAB-DF). Ela é conselheira da Subseção Águas Claras da OAB-DF.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e o presidente da Subseção Águas Claras da OAB-DF, Eric Gustavo, atuaram diretamente no processo.
Délio disse que o Conselho Federal, a OAB-DF e a Subseção de Águas Claras estão atuando em favor da doutora Nalva “desde o dia em que começaram as investigações, sempre alinhados com a defesa técnica”.
“Entendemos que o suposto envolvimento atribuído à dra. Nalva se confunde com sua atuação profissional e não é passível de punição. O ministro teve sensibilidade suficiente para entender assim, neste primeiro momento de revogação da prisão preventiva, após despacharmos pessoalmente com ele, por mais de uma vez. O próximo passo será convencer o Ministério Público a sequer denunciá-la. Não podemos dar mais detalhes sobre o caso, pois os autos são sigilosos”, afirmou o presidente da OAB-DF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à concessão da liberdade provisória para doutora Nalva, e Moraes concordou que não há razões para a manutenção da prisão. O processo segue em sigilo.
Um grupo de 43 advogados também apresentou a Moraes pedido de revogação da prisão da doutora Nalva.
Suspeita
Doutora Dalva ainda é investigada pela Polícia Federal. A corporação apura eventuais crimes de associação criminosa, favorecimento pessoal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ela virou alvo da PF após recolher os celulares das pessoas presas pelos atos antidemocráticos, por ordem de Moraes, no dia seguinte à invasão nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O advogado da doutora Nalva, Eder Antunes, afirmou que a conduta da cliente foi “praticada no exercício da profissão, sem qualquer tipo de participação nos atos do dia 8/1”.
“Desta forma, temos plena confiança que, ao final das investigações, restará provado que a atuação da advogada não extrapolou os limites profissionais, pois, por diversas vezes, a Dra. Nalva manteve os órgãos de persecução criminal cientes de que ela estava na posse de alguns objetos pessoais e dos celulares com o objetivo que lhes foram entregues em uma mochila”, afirmou.
Veja a nota da defesa na íntegra:
“Assumimos a defesa técnica da Dra. Margarida Marinalva e, desde então, estamos atuando em conjunto com a OAB. Devido ao sigilo dos autos, neste momento, apenas podemos afirmar que, após o acesso da defesa aos elementos de prova já produzidos, foi possível aclarar que a conduta da Dra. Nalva foi praticada no exercício da profissão, sem qualquer tipo de participação nos atos do dia 8/01.
Desta forma, temos plena confiança que, ao final das investigações, restará provado que a atuação da advogada não extrapolou os limites profissionais, pois, por diversas vezes, a Dra. Nalva manteve os órgãos de persecução criminal cientes de que ela estava na posse de alguns objetos pessoais e dos celulares com o objetivo que lhes foram entregues em uma mochila.
Portanto, agradecemos a todos os colegas da advocacia que contribuíram para o caso até o momento e temos a certeza de que o resultado será absolutório. Agradecemos, também, a OAB, na pessoa de seus respectivos presidentes, Beto Simonetti, Délio Lins e Eric Gustavo, pela sagacidade e intransigente defesa das prerrogativas da advocacia, agindo de forma técnica, discreta e eficiente.”
