O Metrópoles destacou nesta sexta-feira (17/2) que o governo italiano pediu para que o Brasil execute a pena de Robinho, condenado a nove anos de prisão por estuprar uma jovem na Itália.
A Constituição Federal proíbe que o Brasil extradite seus cidadãos, mas a nova Lei de Imigração, de 2017, permite que brasileiros condenados no exterior possam cumprir a pena no país, como explicou o especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão.
“O Brasil não pode ser refúgio de brasileiros que cometem crimes fora do País e cumprimento da pena é necessário para qualquer um que cometa crime lá fora. No caso do Robinho, isso vai depender da validação, pelo Superior Tribuna de Justiça (STJ), da sentença italiana. Há a possibilidade jurídica de se dar cumprimento dessa pena em desfavor de Robinho, num presídio federal”, disse.
Outro advogado ouvido pela coluna, Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional e Penal, mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha, apontou as semelhanças entre os casos de Robinho e Daniel Alves:
“Sob o ponto de vista material, os casos de Robinho e Daniel Alves, são bastante parecidos, uma vez que, em relação aos dois, pesam acusações de estupro. Como Robinho está no Brasil e nós não admitimos a extradição de brasileiros natos, há a possibilidade que ele cumpra em algum momento a pena aqui no Brasil. E Daniel, como está na Espanha, caso condenado, cumpriria a pena la”, destacou o especialista.
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