Mesmo com a decisão de Luan de não registrar Boletim de Ocorrência contra os torcedores do Corinthians que o atacaram covardemente nesta terça-feira (4/7), os agressores não devem ficar impunes
De acordo com o advogado e especialista em Direito Penal, Leonardo Pantaleão, ouvido pela coluna Futebol Etc, esses elementos podem ser enquadrados em dois tipos de crimes:
“Como se trata de um crime de ação penal pública, ele independe do boletim de ocorrência lavrado por Luan”, explica.
Quanto à abertura de inquérito para crime de lesão corporal, Luan precisaria comparecer à delegacia e formalizar a ocorrência. “Por ser crime de lesão corporal leve, esse sim dependeria da iniciativa do jogador”, acrescenta o especialista, que também ressalta que o atleta pode processar civilmente o motel por não ter impedido os torcedores de agirem contra sua integridade física.
“O motel pode fazer uma ação de regresso contra os agressores assim que identificados, para que paguem um eventual resultado financeiro negativo que o estabelecimento venha a sofrer por conta de uma ação indenizatória”.
Em relação ao Corinthians, o clube não pode ser acionado, na visão do especialista.
“O jogador não estava em horário de trabalho, logo, o clube não está encarregado de fazer a fiscalização e a proteção dele fora dos horários de trabalho. Se isso tivesse acontecido dentro do CT, no horário de treinamento, aí seria outra história, mas na vida particular, em hipótese alguma o clube pode ser responsabilizado por conta disso”.
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