Poucas semanas após o Fantástico exibir uma longa reportagem sobre a publicidade de jogos de apostas on-line, esta coluna traz aos seus leitores uma novidade sobre o tema envolvendo Jojo Todynho e a gafe por ela cometida.
Neste sábado (23/12), a cantora e apresentadora publicou em seu perfil no Instagram uma publicidade de um jogo chamado “Esportes da Sorte”. Em seguida, após aquela clássica gravação que os famosos costumam fazer de alguém jogando e, supostamente, ganhando dinheiro, ela apareceu para fazer um anúncio.
Jojo Todynho disse que a empresa é séria e que, em suas exatas palavras, “agora é lei”, se referindo ao Projeto de Lei 3626/2023 aprovado na quinta-feira (21/12) que regulamenta as apostas esportivas on-line (as famosas bets) pela Câmara dos Deputados.
Acontece que, após algumas pesquisas, esta coluna descobriu que Jojo cometeu uma grande gafe e acabou, sem saber, passando uma informação errada para seus quase 30 milhões de seguidores. O Projeto de Lei ao qual a cantora se refere foi, de fato, aprovado pela Câmara dos Deputados. Contudo, ainda não é uma lei.
Agora vamos explicar, de forma bem clara e rápida, o erro de Jojo Todynho: o projeto, embora aprovado, depende de uma sanção do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Com uma eventual sanção, aí, sim, as apostas estarão regulamentadas.
Consultado, o advogado Yuri Marques Peçanha esclareceu a esta coluna que o Presidente pode sancionar ou vetar o Projeto.
“Trata-se de um equívoco legal afirmar que, agora, as apostas online estão regulamentadas por lei. O PL nº 3626/2023 acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda depende da sanção do Presidente da República. Existe, dentro desse cenário, um prazo de 15 dias úteis para que ele sancione esse Projeto, ou, se entender devido, o vete, seja no todo ou em parte”, afirmou o advogado a esta colunista.
No entanto, disse que um possível veto pode ser derrubado, mas que é cedo para falar sobre essa hipótese.
Ainda segundo Yuri Peçanha, a matéria não é tão simples quanto a apresentadora fez parecer. Isso porque a atuação dos bicheiros no país ainda é massiva e, vale lembrar, eles têm muito a perder com a aprovação do Projeto de Lei. E é aqui que esta coluna lembra que os bicheiros ainda são os responsáveis por mover grande parte do Carnaval, um sustentáculo de ouro para o país, já que a “festa da carne” rende milhões, direta e indiretamente a cada ano aos cofres brasileiros.
Com isso, Jojo Todynho não só fez uma publicidade, que é tema de muita controvérsia e recriminada por grande parcela da sociedade, mas também acabou cometendo um erro grave ao afirmar que é lei aquilo que, ao menos por agora, não é.
Talvez a cantora não tenha chegado a um período de faculdade em que a tramitação de Projetos de Lei seja debatida, mas não custava dar uma pesquisada, não é mesmo? Eita ferro, Jojo, essa daí nem o escritório Tiro de Justiça consegue resolver!
No final das contas, Jojo Todynho está certa ao menos sobre uma coisa em seus vídeos: não falem besteira, se informem! É como o famoso dito popular: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
Veja o vídeo publicado por Jojo Todynho:
