Tomaram posse como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), na última quarta-feira (24/5), respectivamente, José Perdiz de Jesus e Felipe Bevilcqua de Souza. A cerimônia aconteceu no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Lotado, o evento foi prestigiado por autoridades e nomes de peso do jurídico. Entre eles, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; a ministra dos Esportes, Ana Moser; o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues; o ex-presidente do Flamengo e atual deputado federal pelo PSB-RJ Eduardo Bandeira de Mello; o deputado federal pelo MDB-CE Eunício Oliveira; o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa Veiga, e os ministros do TST Sergio Pinto Martins, Amaury Rodrigues Pinto Junior, Evandro Pereira Valadão Lopes, Morgana de Almeida Richa, Alexandre Luiz Ramos, Douglas Alencar Rodrigues e Alexandre Agra Belmonte.
Mais de 20 presidentes de federação marcaram presença na ocasião, como Daniel Vasconcelos (DF), Reinaldo Carneiro Bastos (SP), Mauro Silva (SP), Rubens Angelotti (SC) e Milton Dantas (SE), que esteve acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Sergipe (TJD/SE), André Luís Costa Barros, e do membro do STJD e ex-presidente do TJD/SE, Ramon Rocha.
Aos 60 anos, o advogado brasiliense José Perdiz assume a cadeira principal do órgão, cargo ocupado anteriormente por Otávio Noronha, filho do ex-presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Filho de José Perdiz de Jesus, ex-ministro do STJ e ex-ministro interino da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, o jurista tomou posse durante o seminário Jurisports Brasília, organizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e presidida pelo advogado Terence Zveiter.
Cerimônia
Otávio Noronha abriu a sessão solene com agradecimentos à presença de cada convidado especial. Logo depois, chamou o novo presidente e vice-presidente para assinarem o termo de posse. Em discurso de despedida, o advogado relembrou a jornada como presidente do órgão.
“Um ciclo da minha vida se encerra hoje. Tenho muito orgulho de ter presidido este tribunal desportivo. O sonho começou há 15 anos com o convite do então presidente Flavio Zveiter e de seu vice, Caio Rocha. Naquela época, tanto eu como o Paulo César Salomão Filho traçávamos planos e o desejo de dirigir a gestão deste tribunal, o que acabou ocorrendo”, falou.
Noronha listou alguns desafios enfrentados durante a condução do cargo, como denúncias de doping, rebaixamentos conturbados de alguns clubes e suspensões de dirigentes, técnicos e jogadores. “Mas nada comparado à pandemia de Covid-19, que afetou a vida de todos nós de forma bastante trágica”, ressaltou.
Apesar do esporte paralisado com o vírus, o então presidente assegurou que o tribunal não deixou de funcionar. “Trabalhamos ininterruptamente para prestar a jurisdição sempre que provocada”, afirmou.O ex-presidente do STJD também mencionou as polêmicas envolvendo manipulação de resultado, o que coloca em cheque a integridade do futebol brasileiro. Ele acrescentou que não poderia se calar frente aos diversos casos de racismo no esporte, principalmente os recentes incidentes ocorridos na Espanha que vitimaram o atleta Vinícius Júnior. “Não existe nada mais baixo, repugnante e terrível”, se pronunciou.
Como o novo vice-presidente da casa, Felipe Bevilcqua de Souza discursou em tom de reconhecimento à antiga gestão. “Tenho certeza que esse desafio, esse prestígio e essa reserva que nós temos que garantir à justiça desportiva vai se perpetuar na pessoa do presidente José Perdiz”, declarou o atuante desde de 2007 na Justiça Desportiva.
Bevilcqua definiu o STJD como uma máquina, que, junto à secretaria, obteve pelo menos 7 mil processos julgados por ano. “Foram muitos pareceres, muitos recursos, muitas denúncias, muitas notícias de infração”, argumentou.
Como premissa, o novo vice-presidente enfatizou a “preservação de uma justiça efetiva”. “Muitas coisas importantes tratadas dentro do tribunal têm reflexo na sociedade, na educação, nos fins comerciais. Estamos muito preparados para a questão da manipulação de resultados, uma questão sensível e delicada que vamos ter que enfrentar. Mas, é apenas mais uma questão, porque já tivemos outras situações sensíveis e delicadas graves, como já foi a violência em campo. Tivemos recentemente, e estamos batalhando, no combate à homofobia, e a todo tipo de preconceito, como o racismo, e as questões de gênero”, expôs.
José Perdiz fez questão de elogiar o trabalho de Otávio Noronha na gestão anterior. “Durante um período muito difícil, ele administrou o tribunal com maestria e implantou um sistema digital para que a justiça esportiva não parasse. Ele retomou o futebol dentro do protocolo sanitário estabelecido pela CBF”, disse.
O empossado citou alguns desafios a serem enfrentados na nova etapa, como “as assombrosas notícias decorrentes de um violento ataque em série à lisura das competições, mediante a acusações e suspeitas de manipulação de jogos e apostas que tentam macular os resultados das competições nacionais.”
Perdiz, no entanto, prometeu que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, acompanhado por suas auditoras e auditores, procuradoras e procuradores, servidoras e servidores, está plenamente preparado para enfrentar todos os problemas que desafiam a instituição “futebol” neste momento.
“E de forma eficaz e rápida, o STJD apresentará respostas jurídicas efetivas, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, pilares que não podem ser desprezados mesmo diante da gravidade das condutas criminosas”, certificou.
“Tempos difíceis se combatem com trabalho árduo e constante”
José Perdiz, presidente do STJD
A Justiça no futebol não é um ato exclusivo ao território nacional, conforme alegou o advogado. A forma com que o crime organizado pratica ataques ao esporte está em todo o planeta — e ao mesmo tempo. “Desde 1915, quando jogadores do Manchester e do Liverpool foram envolvidos em apostas e tiveram sua punição revogada após a Primeira Guerra Mundial, por terem servido à pátria naquele triste episódio do conflito mundial. Tal questão passou a ser pública”, falou.
José Perdiz relembrou do caso da França, em 1993, em que o campeonato francês “foi maculado por um ato de um presidente de um clube que queria ver a sua equipe campeã do torneio sem nenhum jogador machucado para propiciar a disputa da partida final da Champions League”. “A punição foi severa. A equipe não pôde disputar o mundial de clubes, perdeu o título francês, foi rebaixado, e o presidente do clube foi preso”, compartilhou.
Ainda, em 1994, o futebol inglês também foi atacado por apostadores e a punição foi efetivamente praticada. Já na Itália, nos anos de 2005 e 2006, times tradicionais da série A, como Juventus, Milan, Lazio e Fiorentina, foram alvos de manipulações de resultados e tiveram rigorosas correções.
O novo presidente da casa acrescentou que, na Alemanha, em 2005, um árbitro confessou sua participação em um esquema de manipulação que gerou prejuízo de 2 milhões de euros e acabou em prisões. “De igual forma, Espanha, Portugal, Bélgica, Gana, vários países sofreram ataques da mesma maneira onde a única mudança para os dias atuais são as metodologias digitais, que, em princípio, parecem permitir uma camuflagem. Porém, segundo as apurações das autoridades policiais e do Ministério Público, essas deixam provas inequívocas dos crimes cometidos”, completou.
No Brasil, houve um dos mais graves ataques da manipulação de apostas e resultados por envolvimento de árbitro em 2005, “que influíram diretamente em resultados de partidas levando o STJD a anular 11 jogos, que, ao serem novamente realizados de maneira lícita, modificaram o resultado da competição, inclusive em relação ao time campeão e ao vice-campeão, respectivamente”.
O jurista fez um elogio ao presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, e à diretoria da CBF, pelas providências eficazes quanto ao combate ao racismo, à manipulação e a violência nos estádios. E relembrou o caso do jogador Vinícius Júnior. “Esses crimes revelam a faceta mais sórdida e desprezível da humanidade, afastando o esporte de sua natureza de instrumento de inclusão, de transformação social e de promoção da dignidade da pessoa humana”, defendeu.
Perdiz também garantiu que não vai afrouxar o combate às brigas dentro das praças desportivas. “Não podem, de forma alguma, virar ambientes de desordem ou palco de batalhas que afastam as famílias, as torcedoras e os torcedores de verdade”, reiterou.
Confira os cliques da cerimônia:
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