O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu, nesta segunda-feira (15/1), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O foco do encontro na Residência Oficial do Senado foi discutir a medida provisória (MP) enviada pelo governo federal que prevê a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou da reunião. Ao fim do encontro, ele disse que qualquer decisão sobre a medida provisória (MP) da reoneração levará em conta a “responsabilidade fiscal”.
“Não há nenhum objetivo de termos perdedores e vencedores, tem responsabilidade fiscal”, comentou.
Jaques não quis detalhar sobre os avanços da reunião, pois eles “só existem quando bate o martelo. Foi uma MP apresentada, não foi instalada comissão, está se vendo saídas”.
Segundo ele, ainda é preciso um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, a previsão de alguma conclusão é apenas na “retomada dos trabalhos”, em fevereiro.
“Qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos, está se preparando isso. Não tenho proposta pra adiantar. O que tem na mesa não posso falar, senão, estrago tudo”, afirmou.
Pacheco e Haddad não deram entrevistas após a reunião, que terminou às 20h20. Na saída, o veículo do ministro da Fazenda ficou sem bateria. Motoristas tentaram fazer uma “chupeta” no automóvel, mas Haddad acabou deixando o local em outro carro.
A MP da Reoneração só começa a valer em 1º de abril. Até essa data, a desoneração dos 17 setores da economia continua em vigor, o que dá tempo hábil para que o governo negocie com o Congresso. O recesso legislativo termina em fevereiro e, até lá, nenhuma decisão formal deverá ser tomada, mas os parlamentares têm reagido e pressionado por uma negociação.
A desoneração da folha de pagamento era praticada pelo governo federal desde o primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011. O Congresso Nacional aprovou a prorrogação por outros quatro anos, até 2027. A medida, porém, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o parlamento derrubou o veto no fim do ano passado.
Entenda a reoneração
Desde que as negociações começaram, Haddad indicou que a prorrogação seria inconstitucional e propôs a MP alternativa no apagar das luzes do ano passado. Na MP da Reoneração, o governo mudou a lógica. Em vez de divisão por setores, optou por uma divisão das empresas em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ficou previsto que vale a atividade principal (isto é, aquela de maior receita auferida ou esperada) de cada negócio, com base no ano-calendário anterior.
Haverá um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.
Segundo o texto, as alíquotas reduzidas previstas só serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo (de R$ 1.412). Sobre o valor que ultrapassar esse limite, serão aplicadas as alíquotas vigentes na legislação.
