A vereadora Maria Tereza Capra (PT) entrou na Justiça para reaver o mandato na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina. A parlamentar teve o mandato cassado após denunciar um suposto “gesto nazista” feito por manifestantes bolsonaristas em protesto contra o resultado das eleições presidenciais, em novembro do ano passado.
À época, a Câmara Municipal considerou que houve quebra de decoro parlamentar na manifestação de repúdio da vereadora contra o ato. A defesa, no entanto, sustenta que falta “tipicidade” nas condutas imputadas à vereadora Maria Tereza.
“Os fatos narrados nas denúncias populares são incapazes de subsumir as condutas da vereadora aos tipos sancionatórios previstos nos dispositivos citados”, pontuou o advogado Fabio Tofic Simantob, que defende a parlamentar.
“Por mais rigoroso que seja o exame do comportamento da vereadora, nada subsiste a justificar qualquer espécie de punição, muito menos a mais drástica e traumática delas, qual seja a perda de mandato decorrente de cassação.”
A imagem dos manifestantes com o braço direito estendido viralizou nas redes sociais e entidades como o Museu do Holocausto e a Confederação Israelita do Brasil publicaram notas de repúdio e cobraram apuração.
O fato foi investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina, que arquivou o inquérito em dezembro, com aval da Justiça, após concluir que o gesto não remeteu intencionalmente à saudação nazista.
