O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (1º/11), a Garantia de Lei e Ordem (GLO) em alguns portos e aeroportos do Brasil. Isso quer dizer que as Forças Armadas atuarão dentro dos locais, tendo força de polícia.
A medida tem como meta combater o crime organizado. Além disso, também ocorrerão reforços em operações nas fronteiras. Ao todo, serão 3.700 agentes, até maio de 2024, para reforçar o patrulhamento, com apoio de Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional.
Na prática, as Forças Armadas poderão patrulhar internamente os aeroportos do Galeão (RJ) e Guarulhos (SP), conforme disse José Múcio, ministro da Defesa. Ele ressaltou que os agentes terão função de polícia e poderão, inclusive, revistar bagagens.
Exército e Aeronáutica, em ações conjuntas com PF, PRF e Força Nacional, cuidarão também das fronteiras do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já a Marinha ampliará as operações da PF na Baía de Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ), porto de Santos (SP) e Lago de Itaipu (RJ).
A Polícia Federal deverá reforçar ações de inteligência, prisões e apreensões focadas nas milícias do Rio de Janeiro.
As polícias Federal, Rodoviária Federal e a Força Nacional terão o efetivo aumentado nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Paraná. Também serão mantidos os agentes já cedidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para atuação no Rio de Janeiro.
Será criado ainda o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra) para enfraquecer o enriquecimento do crime organizado. O grupo é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o governo do Rio de Janeiro.
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa coordenarão um acompanhamento integrado do Exército, Aeronáutica e Marinha com a PF. As duas pastas também deverão apresentar, em 90 dias, um plano de modernização tecnológica na cobertura de fronteiras terrestres e marítimas.
O que é a GLO
A GLO pode ser implementada apenas pelo Executivo em situações de anormalidade, após o entendimento de que as forças de segurança pública não conseguem enfrentar uma crise.
Lula e Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, descartaram uma intervenção federal no Rio de Janeiro e acionaram a Garantia de Lei e Ordem como alternativa para auxiliar na nova escalada de violência no estado.
Na semana passada, o próprio Lula tinha negado a intenção de aplicar GLO no país. No entanto, nesta quarta, Dino argumentou que a proposta assinada por Lula se refere apenas a áreas sob influência direta do governo federal.
