Há um mês, o Brasil foi surpreendido pelas cenas de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, na capital federal. Em tentativa de golpe de Estado, bolsonaristas inconformados com o resultado da eleição presidencial marcharam do Quartel-General do Exército do DF até a Esplanada dos Ministérios e destruíram prédios públicos.
Logo após os ataques, integrantes do Legislativo, Executivo e Judiciário se uniram para uma reação rápida e enérgica aos atos, classificados pelas principais autoridades da República como “terroristas”. Até o momento, 942 dos 1.406 detidos após os episódios de vandalismo permanecem presos; 462 estão com tornozeleira eletrônica. Há ainda 653 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR); 92 pessoas e sete empresas tiveram o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos, e outras 84 foram denunciadas e aguardam decisão da Justiça para bloqueio dos bens.
O prejuízo estimado pela destruição das sedes dos Três Poderes é de, pelo menos, R$ 20,7 milhões.
A investigação para identificar participantes, financiadores e fomentadores dos atos golpistas segue em curso. Na terça-feira (7/2), por exemplo, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quinta fase da Operação Lesa Pátria. Quatro policiais foram presos por suspeita de omissão no caso. São eles:
- Coronel Jorge Eduardo Naime — ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
- Capitão Josiel Pereira César — ajudante de ordens do comando-geral da PMDF
- Major Flávio Silvestre de Alencar — investigado por liberar o acesso dos extremistas ao STF
- Tenente Rafael Pereira Martins
Veja fotos dos ataques:
Investigações
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu sete inquéritos para investigar executores materiais, autores intelectuais, financiadores e agentes públicos que possam estar envolvidos – seja por omissão, atuação ou incitação – nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados. Ele é suspeito de instigação e autoria intelectual dos atos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília. Entre as autoridades alvo das ações, também está o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Suspeito de omissão, o emedebista deve ficar longe da cadeira pelo menos até abril.
Secretário de Segurança do governo do Distrito Federal à época, Anderson Torres estava nos Estados Unidos no dia dos ataques. Foi preso por suspeita de omissão e conivência com a tentativa de golpe. Ex-comandante da PMDF, Fábio Vieira foi encarcerado pelo mesmo motivo, mas acabou liberado provisoriamente após relatório do interventor na segurança do DF, Ricardo Cappelli, apontar que Vieira não teve responsabilidade direta na falha de ações contra os atos.
Os inquéritos abertos pela Corte apuram os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Veja quais são:
- Três inquéritos para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL) por incitar os atos – nº 4917; nº 4918 e nº 4919.
- Três inquéritos para investigar financiadores dos atos antidemocráticos, os executores e os autores intelectuais, ou seja, que planejaram os atos de terrorismo – nº 4920; nº 4921 e nº 4922.
- O processo que investiga as autoridades envolvidas no caso: o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira – Inquérito nº 4923.
Prisões e prejuízos
O gasto estimado somente com as reformas é de R$ 20,7 milhões. Em quatro ações que correm na Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os envolvidos – financiadores ou depredadores – respondam solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público.
Casas, carros, bens em geral podem ser bloqueados e leiloados para arcar com os prejuízos em caso de decisão judicial nesse sentido. Até o momento, foram bloqueados R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas nos atos golpistas.
A AGU ainda estuda partir para nova ofensiva jurídica contra as empresas suspeitas de financiar as invasões criminosas. Após pedir o bloqueio de bens dos empresários, o órgão pretende inabilitar essas empresas de licitações promovidas pelo poder público. Confira as ações apresentadas pela AGU:
– Primeira ação: incluiu 52 pessoas físicas e sete empresas suspeitas de financiar o fretamento de ônibus para os atos. A Justiça Federal deferiu o pedido.
– Segunda ação: movida contra 40 presos em flagrante por participarem da invasão dos prédios e depredação. Justiça já concedeu o pedido.
– Terceira ação: contra outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação.
– Quarta ação: proposta na segunda-feira (6/2) contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos. A Justiça ainda não apreciou o pedido.
Prisões
O poder público também tem gastos milionários com as prisões dos extremistas. A estimativa da Casa Civil do Distrito Federal é de que cada detido custa, em média, R$ 2.450 mensais. A projeção leva em conta despesas com alimentação, transporte, higiene, entre outras. Tendo em vista que 942 pessoas seguem presas, o valor que o Estado precisou desembolsar no primeiro mês foi de, em média, de R$ 2,3 milhões.
Intervenção federal
De 8 a 31 de janeiro, a Segurança Pública do DF ficou sob intervenção federal. O interventor federal, Ricardo Cappelli, apresentou relatório sobre falhas operacionais no dia 8 de janeiro. A conclusão foi de que batalhões policiais importantes para conter manifestantes não foram acionados, mesmo com alerta da inteligência, feito no dia 6 de janeiro, de que havia ameaça de ataque à Esplanada dos Ministérios.
“Não houve plano operacional nem ordem de serviço. Não há registro de quantos homens iriam. O que houve, apenas, foi um repasse burocrático, um ofício recebido para algumas unidades pelo Departamento de Operações. Isso é central, quem faz é o Departamento de Operações da Polícia Militar. O chefe em exercício do DOP encaminha burocraticamente esse memorando para algumas unidades. Chama atenção, então, as duas questões: não houve plano operacional, nem sequer ordem de serviço”, disse.
Segundo o interventor, apenas um memorando foi encaminhado, e os batalhões não foram acionados.
“Nem chegou a batalhões importantes, como o BPCães, o Bavop, o RPOM e até mesmo o Bope. Não foram sequer acionados”, ressaltou. “Quando a gente olha para o dia 1º, vemos diferença grande para o comportamento adotado para o dia 8. Havia previsão de 555 homens para a área central. A impressão que dá, no vídeo, é que não tinham 150 homens.”
Câmeras do STF e drones mostraram inércia da PMDF durante as operações. Veja vídeo:
