O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou julgamento de mais duas ações contra Jair Bolsonaro (PL) e seu vice nas eleições, Walter Braga Netto, por possível abuso de poder e conduta vedada ao agente público do ex-presidente nas comemorações de 7 de setembro de 2022. As sessões para os novos julgamentos começam em 24 de outubro.
As ações são de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e da senadora Soraya Thronicke (Podemos), que também concorreu nas eleições de 2022 ao cargo de presidente.
Os autores acusam Bolsonaro e seu então vice de se aproveitarem das cerimônias oficiais de 7 de Setembro para realizar campanha eleitoral. “Na medida em que se favoreceu das verbas públicas, do pessoal e material da União nesses eventos, teria praticado também conduta vedada”, diz o processo.
A acusação diz ainda que Bolsonaro e diversos aliados veicularam diversos posts convocando a população a comparecer nos eventos relacionados ao dia 7 de Setembro, com mensagens que deixariam “bastante claro que sua convocação não era para o povo brasileiro comemorar o bicentenário da independência, mas para demonstrar a força de sua plataforma político-eleitoral”.
Neste domingo (15/10), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se a favor de condenar, novamente, Jair Bolsonaro (PL) e torná-lo inelegível. O parecer é do procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.
Requisitos
No parecer, Gonet Branco afirmou que Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade”.
Ainda de acordo com Gonet, há provas suficientes de que o ex-presidente realizou “desvio de finalidade no uso da estrutura da administração para obter vantagem eleitoral, elemento do tipo de abuso de poder político”.
Braga Netto
Já em relação à Braga Netto, o vice-procurador definiu que “não há prova da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles”.
Por isso, o procurador entendeu que o candidato à vice de Bolsonaro não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político.
Bolsonaro inelegível
Bolsonaro já está inelegível por oito anos, a contar de 2022. Em junho deste ano, o ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação neste caso.
A Corte analisa ainda outros processos contra o ex-presidente, três começaram a ser julgadas na última terça-feira (10/10). Eles apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas de aliados, nas lives tradicionalmente realizadas por Bolsonaro nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do presidente da República.
