O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta terça-feira (27/6), o segundo dia de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, inelegíveis. O ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível até 2030. Gonçalves considerou que as provas mostram que o agora ex-presidente foi “integralmente responsável pela reunião com embaixadores”.
Em seu voto, ele declarou que Bolsonaro “adotou uma estratégia político-eleitoral assentada em grave desinformação a respeito das urnas eletrônicas e da atuação deste Tribunal [Superior Eleitoral]”. Segundo Gonçalves, o então presidente da República usou sua “posição de chefe de Estado para degradar o ambiente eleitoral”.
Gonçalves foi o primeiro a votar na sessão de terça. Ele declarou, logo no início do julgamento, que leria um resumo do seu voto, de 382 páginas. A expectativa era que o voto teria 460 páginas.
De acordo com o ministro, o ex-presidente utilizou as lives semanais para “cultivar um sentimento de que uma ameaça grave rondava as eleições de 2022 e que essa ameaça partia do TSE. O conspiracionismo se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral”.
O relator defendeu a inclusão da “minuta do golpe” na ação que está sendo analisada pelo TSE.
Gonçalves ainda alertou para “os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.
O julgamento foi suspenso logo após o voto do relator. A análise do caso será retomada na próxima quinta-feira (29/6), às 9h, com o voto do ministro Raul Araújo. Em seguida, votam: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
Veja como foi o julgamento:
O julgamento até agora
O julgamento teve início na quinta-feira (22/6), quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu a íntegra do relatório que resume o caso. Na mesma sessão, o advogado Walber Agra, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), apresentou os argumentos da acusação, e o advogado Tarcísio Vieira fez a defesa da chapa.
Em seguida, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou parecer sobre o caso. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, reiterou o posicionamento de que existem elementos para configurar abuso de poder político e tornar Bolsonaro inelegível, mas Braga Netto, não.
Advogado de Bolsonaro: “Provas são frágeis”
Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, comparecer ao tribunal para a sessão de terça. Na entrada, o defensor afirmou que está sereno com o que os autos contêm. “As provas são frágeis para uma sanção dessa gravidade, uma inelegibilidade de 8 anos”.
Com relação a Braga Netto, vice de Bolsonaro, Vieira disse concordar com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), de inocentá-lo, pois Braga Netto nem sequer estava na reunião com os embaixadores.
Bolsonaro aposta em pedido de vista
Segundo o Regimento Interno do TSE, qualquer ministro pode solicitar vista do processo. Se um dos sete em plenário fizer o pedido para ter mais tempo de análise, os autos da ação devem ser devolvidos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renovável pelo mesmo período, contado da data da sessão em que o pedido foi feito.
Segundo a votar, o ministro Raul Araújo é a esperança de Bolsonaro em adiar a inelegibilidade.
“O ministro Raul é conhecido por ser um jurista de bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de pedido de vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos”, disse Bolsonaro na sexta-feira (23/6), durante uma entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.
