O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou a realização de lives em residências oficiais, feitas por candidatos durante eleições. Em tese fixada nesta quinta-feira (19/10), a Corte determinou parâmetros para que as transmissões sejam feitas por chefes do Executivo: prefeito, governador e presidente da República.
Os ministros aprovaram por unanimidade o texto proposto pelo ministro Benedito Gonçalves, após ajustes realizados com sugestões dos membros do TSE. O texto diz:
“Somente é licito à pessoa ocupante de cargo de prefeito, governador e presidente da República fazer uso de cômodo da residência oficial para realizar e transmitir live eleitoral se:
- tratar-se de ambiente neutro desprovido de símbolos ou elementos associados ao poder público;
- a participação for restrita à pessoa detentora do cargo;
- o conteúdo se referir exclusivamente à sua candidatura;
- não forem empregados recurso materiais e serviços públicos ou aproveitados servidores da administração pública direta e indireta para a transmissão;
- houve devido registro na prestação de contas de todos os gastos efetuados e de doações estimadas relativas a live eleitoral.”
A proposta de estabelecer tese surgiu durante votação de ações contra Jair Bolsonaro e seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Neto, por realizar lives e transmissões de eventos das dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada.
