Prestes a deixar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Benedito Gonçalves votou em mais duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas Eleições de 2022, o general Walter Braga Netto. Relator dos casos, Gonçalves entendeu que as Aijes deveriam ser rejeitadas sem a análise do conteúdo.
As ações tratam de pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o suposto uso irregular de uma rede de apoiadores chamada de “Casa da Pátria” e de pedido da campanha de Lula para apurar o uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político a partir de disparos de mensagens, nos dias 23 e 24 de setembro de 2022 por meio de um número da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
A rejeição das duas Aijes, pelo voto do relator, se sustenta na ausência de preenchimento dos requisitos iniciais para que o pedido possa tramitar, e da conclusão de “não participação dos fatos”.
“Conclui-se que não está suficientemente apresentada narrativa que, mesmo em tese, permita vislumbrar o abuso de poder econômico como decorrência dos fatos narrados”, afirmou Gonçalves sobre a ação do PDT.
Bolsonaro e o general Braga Netto estão inelegíveis após decisões do TSE, em junho e outubro. Bolsonaro foi condenado por conta de irregularidades em uma reunião com embaixadores acerca do sistema eleitoral e no Bicentenário da Independência.
Entenda as Aijes que envolvem Bolsonaro e Braga Netto no TSE
- Caixa 2
Trata-se de ação ajuizada também pelo PDT. O processo pede que seja apurado o uso pela campanha dos investigados, de uma rede de apoiadores denominada “Casa da Pátria”, “composta por pastores, entidades religiosas e empresários”, os quais promovem uma “ação coordenada de campanha eleitoral paralela à campanha oficial”, sendo que “os valores recebidos e os gastos realizados não são submetidos ao controle da Justiça Eleitoral, através do processo de prestação de contas”.
Os gastos com as empresas para pagar despesas de campanha não foram registrados na prestação de contas de Bolsonaro, razão pela qual a autora diz considerar que houve suposto “caixa 2”
- Ação de campanha com disparo massivo
Suposta prática de abuso de poder econômico. Os autores da ação alegam que, entre os dias 23 e 24 de setembro de 2022, fizeram disparos automáticos de mensagens de SMS com o que consideram “evidente cunho eleitoral, sobretudo em defesa da candidatura de Jair Bolsonaro, com conteúdo antidemocrático e ilegal, tendo como emitente o mesmo número que, outrora, divulgava mensagens referentes ao sistema Paraná de Inteligência Artificial (PIA) e ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR”.
Narra a petição inicial que mensagem disparada para diversos aparelhos telefônicos dizia: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senao [sic], vamos a [sic] rua para protestar! Vamos invadir o Congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos [sic]!!”.
As mensagens foram encaminhadas aos usuários pelo número “28523”, usado anteriormente como forma de comunicação entre o Governo do Paraná e os usuários que buscavam os serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR), vinculados à Paraná Inteligência Artificial (PIA).
