O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu edital de convocação do Teste Público de Segurança (TPS 2023) no sistema eletrônico de votação e apuração que será utilizado nas eleições municipais de 2024. O TPS ocorrerá no período de 27 de novembro a 1º de dezembro deste ano, em espaço especialmente preparado e reservado na sede da Corte.
O edital foi publicado em edição extraordinária do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (23). Os interessados em participar podem encaminhar o formulário de pré-inscrição preenchido e os documentos comprobatórios exigidos no edital.
O prazo para a pré-inscrição vai até 8 de setembro, mesma data de publicação das pré-inscrições aprovadas. Nesse mesmo dia, será aberto o prazo para a apresentação de recurso da fase de pré-inscrição, que terminará em 12 de setembro. No dia 13, serão divulgados os resultados dos recursos. Investigadores individuais ou grupo, com a pré-inscrição aprovada, poderão apresentar um ou mais planos de teste.
Terão a pré-inscrição aprovada — como investigador individual ou em grupo — cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, que preencherem os requisitos do formulário de pré-inscrição. Cada grupo de investigadores deverá designar um de seus componentes para representá-lo.
O edital permite a pré-inscrição de pessoa jurídica, que será aprovada desde que cumpra todas as exigências do edital. Não serão aceitas pré-inscrições de empresas sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Data dos testes
Em 27 de novembro, as atividades do TPS terão início às 13h e terminarão às 17h. De 28 de novembro a 1º de dezembro, as atividades ocorrerão das 9h às 18h. Para esta edição, serão usados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas (UE2020 e UE2022).
O TPS tem por objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, bem como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O Teste Público contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades ou falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, além de apresentar as respectivas sugestões de melhoria.
Confira o edital de convocação do TPS 2023
Inscritos
Serão admitidas até 15 inscrições para o TPS 2023, individuais ou compostas por grupo de investigadores. A participação poderá ser individual ou em grupo, cada um composto por até cinco membros. Quem participar não pode ter mais de uma inscrição, seja em grupo ou individual. A participação presencial nas atividades do TPS será limitada a 45 investigadores de forma simultânea, para garantir o bom andamento dos trabalhos.
Caso a quantidade de participantes com inscrição aprovada supere a estipulada no edital, a Comissão Reguladora fará a seleção entre as inscrições acolhidas, levando em consideração a relevância dos planos de testes para o aprimoramento do sistema eletrônico de votação, podendo, ainda, recorrer a sorteio público.
No entanto, a Comissão Avaliadora poderá, a seu critério, selecionar os planos de testes de até dois participantes (tanto de investigador individual ou de um grupo) que não forem sorteados.
Sistemas a serem verificados
O TPS é parte integrante do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão, recebimento de arquivos e apoio aos processos de auditoria da urna eletrônica.
Os sistemas eleitorais que serão objetos do Teste Público são os utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, inclusive o hardware da urna eletrônica, seus softwares embarcados e os sistemas de apoio aos processos de auditoria sobre software da urna.
Entre os diversos componentes do sistema de software e hardware que serão avaliados durante o Teste Público, estão: Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE); Software Básico da Urna Eletrônica; Software de Carga (SCUE); Gerenciador de Aplicativos (GAP); Software de Votação (VOTA); Recuperador de Dados (RED); Sistema de Apuração (SA); Sistemas Transportador; REc Arquivos; InfoArquivos; Subsistema de Instalação e Segurança (SIS); Kit JEConnect; e Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP).
