O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou, nesta quarta-feira (22/11), que revogará a portaria sobre o trabalho nos feriados e publicará uma nova, válida para 2024, no dia 1º de março do próximo ano. A suspensão deverá ser oficializada até o fim da semana.
A decisão, segundo Marinho, se dá após conversas com entidades de empresários e trabalhadores. “Nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março”, afirmou a jornalistas. “Até março, vale o que estava valendo antes”. Segundo o ministro, o texto se refere apenas aos feriados e não aos domingos.
A data estipulada foi proposta pelas entidades de trabalhadores e empresários. Haverá também um grupo de trabalho para avançar a questão. “Imagino que isso traz luz à verdade do objetivo da portaria e tira qualquer insegurança. Portanto, a portaria será revogada a validade dela desses dias, para valer a partir do 1º de março”, completou.
No domingo (17/11), o ministro assinou uma portaria para restringir o trabalho nos feriados. O documento não teve boa recepção dos empresários do setor de serviços, e o tema está pautado com urgência na Câmara dos Deputados.
A portaria diz que as atividades de trabalho do comércio em geral nos feriados acontecerá apenas quando houver convenção coletiva por meio de sindicados e conforme as leis municipais.
O texto revoga uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), publicada em 2021, para liberar os horários de comerciantes nos feriados.
Críticas à Câmara
O ministro disse ter sido surpreendido com a decisão da Câmara de aprovar a tramitação em urgência do projeto de decreto legislativo (PDL).
“Isso levou o parlamento a aprovar ontem a urgência de um PDL quanto a uma portaria. Confesso que estranhei muito a reação do parlamento com isso e a rapidez, agilidade. Tão bom fosse essa agilidade para tantas coisas pautadas no Congresso. Às vezes a sociedade clama por urgência e não vêm muitas vezes”, falou.
