Líderes partidários da Câmara dos Deputados querem urgência na análise de um projeto para derrubar a portaria do governo federal que restringe o regime de trabalho aos domingos e feriados. Publicada pelo Ministério do Trabalho na última semana, a portaria tem sido alvo de críticas de parlamentares.
Deputados de diversos partidos procuraram, nos últimos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para assegurar urgência na apreciação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que pede a derrubada da portaria.
De acordo com a Constituição, o objetivo de PDLs é cumprir atribuições exclusivas do Poder Legislativo. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o PDL entra automaticamente em vigor, sem necessidade de sanção presidencial.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), 17 PDLs para sustar a portaria já foram apresentados no Senado.
A portaria publicada pelo governo determina que o trabalho em feriados e domingos nas atividades do comércio em geral serão autorizadas somente quando houver convenção coletiva de trabalho por meio de sindicatos, respeitando leis municipais.
Decisão sobre trabalho de 2021
A medida revoga uma decisão de 2021, ainda sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que liberava o trabalho no comércio durante feriados.
De acordo com o presidente da FPE, o texto causa impactos negativos para a economia.
“Estamos aqui defendendo interesses públicos. Criar dificuldades para isso nos parece um contrasenso. Quando esse comércio funciona, é toda uma cadeia produtiva, é todo um arcabouço de questões importantes. Não faz sentido para nós criar dificuldades para aquilo que foi um avanço”, afirmou o deputado.
