A defesa de Anderson Torres entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) tenha o direito de depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro na condição de “investigado”. Assim, seria garantido a ele, se o pedido for aceito, o direito constitucional ao silêncio.
Na ação apresentada ao STF, o advogado de Torres, Eumar Novacki, pede para que seja salvaguardado o direito de Torres ao silêncio nos questionamentos que, porventura, possam acarretar em autoincriminação e que lhe seja garantida a “faculdade” de responder a perguntas que, eventualmente, não estejam no escopo da CPMI.
Apesar do pedido, que ainda será analisado pelo Supremo, a defesa conversou com o Metrópoles e garantiu que Torres não vai atuar como outros depoentes da CPMI. O ex-secretário de Segurança do DF pretende responder às perguntas dos parlamentares. Se tiver o direito concedido ao silêncio, vai optar em fazê-lo em poucos casos.
Torres será confrontado pelos parlamentares na próxima terça-feira (8/8). A convocação do ex-ministro de Bolsonaro para prestar esclarecimentos ao colegiado foi aprovada em junho.
Pessoas próximas a Torres relatam que o delegado da Polícia Federal vê o depoimento como uma oportunidade de explicar seu ponto de vista sobre os fatos investigados. Ele responderá a questionamentos duros sobre a suspeita de ter sido omisso ou ter participação direta ou indireta nos atos que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
O pedido ao STF também inclui a expedição de um salvo-conduto, para que, entre os dias “8 e 9 de agosto haja a dispensa do cumprimento das seguintes cautelares penais: recolhimento domiciliar no período noturno; monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira; e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio, devendo ser expedidos ofícios à Polícia Federal e à Vara de Execuções Penais do DF, comunicando-lhes o deferimento da medida”.
Esse pedido em específico é porque Torres acabará tendo contato com outros investigados pelos atos de 8 de janeiro. Torre também teme que a CPI avance além do horário que precisa se recolher, que é às 22h.
Depoimento
A estratégia de Torres ao responder as perguntas pertinentes aos atos é de manter os posicionamentos explicados em depoimentos à Polícia Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja questionado sobre a “minuta do golpe” encontrada em sua casa, Torres manterá a versão de que não sabia a origem da minuta nem quem a escreveu.
Em fevereiro, o ex-ministro afirmou à Polícia Federal que uma empregada, “ao arrumar a casa”, pode ter colocado a “minuta do golpe” em uma estante. Na oportunidade, o depoente alegou que o documento foi entregue em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas disse desconhecer quem o produziu.
Sobre a suposta omissão por estar nos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro, mesmo chefiando a pasta do DF, Torres sempre afirmou que já tinha férias marcadas. O descanso de 12 dias, iniciando em 9 de janeiro, foi marcado ainda quando ele atuava como ministro da Justiça e Segurança Pública.
Anderson Torres foi preso pelas suspeitas contra ele. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o ex-ministro foi mantido em preventiva no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, em Brasília.
A prisão durou cerca de quatro meses. Ele ficou detido desde 14 de janeiro e foi solto em 11 de maio, também por decisão de Moraes.
Anderson ganhou liberdade provisória, com monitoramento eletrônico. O ex-secretário está proibido de deixar o Distrito Federal; de manter contato com os demais investigados; de usar redes sociais; e ficou determinado o afastamento do cargo que ocupa na Polícia Federal. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão.
Devolução de salário
Torres tenta ainda reverter uma notificação da Polícia Federal (PF) para que ele devolva R$ 87.560,67 referentes ao recebimento do salário de delegado federal enquanto esteve preso.
As alegações da PF são de que normativo do Ministério do Planejamento prevê a suspensão da remuneração de servidores públicos presos preventivamente. O ex-ministro é delegado da Polícia Federal, ou seja, servidor, e ficou preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro de investigação sobre os atos de 8 de janeiro.
A defesa de Torres disse que vai recorrer do pedido de devolução, tendo como base entendimento do STF: “Sobre a devolução dos salários do ex-ministro Anderson Torres, informamos que será apresentada a defesa no prazo legal, seguindo o entendimento do STF de que, no período referente à prisão preventiva, não é permitida a suspensão ou a cobrança da remuneração recebida pelo servidor público”, declarou o advogado de Torres, Eumar Novacki, em nota à reportagem.
