Na decisão em que anula provas das delações da Odebrecht no caso da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determina a investigação dos servidores envolvidos no acordo de leniência com a empreiteira, de onde essas provas eram oriundas.
Ao final da decisão, o ministro pede para oficiar uma série de órgãos para “adoção de medidas necessárias para se apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, mas também na esfera cível e criminal”.
Sem citar os nomes dos procuradores da força-tarefa, Toffoli justifica que as consequências dos atos ilegais da Lava Jato tiveram consequências gravíssimas para o Estado brasileiro e centenas de réus e pessoas jurídicas em ações penais, de improbidade, eleitorais e civis, espalhadas pelo país e exterior.
Entre os órgãos que serão oficiados estão a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Justiça (MJ), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Outra força-tarefa
Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que criará uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados
“Será dado cumprimento à decisão e uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
No texto da decisão, Toffoli chama a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de erro histórico e chama as provas do acordo com a Odebrecht de “imprestáveis”.
