O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (1º/8) o uso de provas da Odebrecht contra o secretário estadual de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). O secretário é investigado no STF e em duas ações que tramitam na Justiça de São Paulo.
A determinação atendeu a pedido da defesa de Kassab, que pediu a anulação do uso dos materiais encontrados nos sistemas Drousys e MyWebDay, nos quais a empreiteira registrava pagamentos de propina.
No pedido, apresentado nessa quarta-feira (12/7), a defesa de Kassab, que é ex-prefeito de São Paulo, argumentou que os procedimentos derivam “exclusivamente” de material fornecido por delatores da empreiteira e que já foi declarado “imprestável” pelo STF.
“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência nº 5020175-34.2017.4.04.7000 celebrado pela Odebrecht, que emprestam suporte aos feitos movidos contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar as acusações subscritas pelo Parquet contra ele”, escreveu o ministro na decisão.
As ações e inquéritos tratam de supostos pagamentos de vantagens indevidas a Kassab:
- Nas campanhas eleitorais de 2008 e 2014;
- Na criação do PSD, partido presidido por Kassab;
- Em obras do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, incluindo o Túnel Roberto Marinho, entre 2008 e 2009.
