O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta terça-feira (28/3) o ciclo de depoimentos de testemunhas escolhidas pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), em ação que tramita na Corte e pode levar à inelegibilidade do ex-presidente da República. Os advogados tinham indicado cinco nomes para depor, desistiram de dois, e os outros três depuseram em dois dias separados.
Após registrar o depoimento do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e do ex-deputado federal major Vitor Hugo (PL-GO), nesta segunda-feira (27/3), o TSE realizou, nesta terça (28/3), a oitiva do jornalista Augusto Nunes, ex-integrante da equipe do programa “Pingo nos is”, da Jovem Pan, por meio de videoconferência.
A cientista política Ana Paula Henkel também prestaria depoimento nesta nesta, mas a defesa desistiu dessa oitiva. Todos são testemunhas chamadas pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O jornalista Guilherme Fiuza também falaria no processo, mas também houve desistência.
Na ação, Bolsonaro é investigado por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em decorrência do desvio de finalidade da reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores a fim de favorecer a candidatura à reeleição. Ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e atacou o processo eleitoral. Também repetiu outros argumentos que haviam sido desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.
Também está dentro do processo a investigação sobre vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte investiga se há relação entre os fatos para desmerecer o sistema eleitoral.
Vazamento de dados
Sobre o vazamento, Filipe Barros foi chamado pela defesa de Bolsonaro para falar de sua atuação em live de 2021, na qual foram divulgados dados sigilosos. Ele falou por duas horas consecutivas e foi o único a comparecer presencialmente ao TSE, em Brasília. Os outros participaram por videoconferência.
Testemunhas ouvidas
É nessa ação que foram ouvidos o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França; o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira (PP); e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.
As hipóteses são de que, além do abuso de poder, durante a reunião com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, Bolsonaro esteja ligado à incitação de suspeitas sobre as urnas eletrônicas e dos atos de 8 de janeiro em Brasília. É dentro dela que está a “minuta do golpe” encontrada na casa de Anderson Torres.
Provas
As oitivas dessas novas testemunhas fazem parte de uma série de pedidos da defesa de Jair Bolsonaro, acatadas pelo TSE e pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 23 de março, Moraes autorizou, inclusive, o compartilhamento de provas colhidas em inquéritos da Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro com o TSE e determinou a remessa dos termos de depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.
Em relação à minuta do golpe, contudo, o magistrado pontuou que o laudo ainda não foi concluído; por isso, não será possível enviar as informações neste momento.
O ministro disse não ter qualquer óbice em compartilhar as provas colhidas no documento, mas lamentou não poder atender ao pedido neste momento, pois a Polícia Federal ainda não concluiu os laudos.
“No que diz respeito à minuta de decreto apreendida com Anderson Gustavo Torres, a Polícia Federal ainda não concluiu a elaboração do laudo pericial correspondente, tendo sido ‘requisitado ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal, conforme Ofício nº 232571/2023 — CINQ/CGRC/DICOR/PF, a elaboração de análise papiloscópica no documento’, de modo que, quanto ao ponto, não é possível atender, neste momento processual, à solicitação do Corregedor-Geral Eleitora”, afirmou o ministro em sua decisão, publicada na quinta-feira (23/3).
Na última segunda-feira (20/3), o corregedor-geral do TSE pediu ao STF que disponibilizasse à Corte e à defesa de Jair Bolsonaro dados da investigação e perícia realizada na minuta do golpe.
Confira os nomes das pessoas que já prestaram depoimento no âmbito da Aije:
Testemunhas pedidas pela defesa de Bolsonaro, em 15/9/2022:
1. Ciro Nogueira;
2. João Henrique Nascimento de Freitas (posteriormente, em 7/2/2023, a própria defesa desistiu da oitiva);
3. Carlos Alberto Franco França;
4. Flávio Augusto Viana Rocha.
Testemunhas requisitadas pelo ministro Benedito Gonçalves, em 9/3/2023:
1. Eduardo Gomes da Silva;
2. Ivo de Carvalho Peixinho;
3. Mateus de Castro Polastro;
4. Anderson Torres.
Testemunhas requisitadas pedidas pela defesa de Bolsonaro, em 15/3/2023:
1. Deputado Filipe Barros;
2. Ex-deputado Major Vitor Hugo;
3. Jornalista Augusto Nunes.
