O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para 7 de junho, às 10h, sessão extraordinária para apreciar o relatório e a emissão do parecer prévio sobre as contas do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), referentes ao exercício de 2022. O relator é o Ministro Jorge Oliveira.
Pela Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade do TCU apreciar e emitir parecer prévio conclusivo acerca das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Essa é uma etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.
As contas de Bolsonaro, relativas ao ano de 2021, foram aprovadas pelo TCU com 10 recomendações e cinco alertas ao Poder Executivo federal. Ao todo, foram apontadas três irregularidades e três impropriedades no relatório sobre a execução dos orçamentos da União e identificadas oito distorções no Balanço Geral.
À época, o parecer prévio apontou como principais distorções de valor no Balanço Geral: R$ 100,5 bilhões de provisão para pagamento de benefícios previdenciários reconhecida a maior; R$ 24,5 bilhões de provisão para pagamento de benefícios previdenciários reconhecida a menor; R$ 6,2 bilhões em medicamentos e insumos estratégicos distribuídos, não baixados em estoque; e R$ 5,5 bilhões de créditos da dívida ativa tributária extintos mantidos no ativo não circulante; e reconhecimento a maior de ajuste para perdas relativo a empréstimos da União para Estados da Federação.
