O Supremo Tribunal Federal (STF) votará, nesta quinta-feira (27/4), o indulto presidencial concedido em abril de 2022 por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). O julgamento foi marcado após ser retirado de pauta na última semana.
Em 2022, o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. Silveira, no entanto, escapou da pena devido a um indulto assinado pelo então presidente, que concedeu perdão às penas impostas pelo Supremo.
O STF julga se a graça presidencial terá efeito, uma vez que foi dada antes do caso estar em trânsito em julgado, ou seja, a defesa de Silveira ainda poderia recorrer da decisão.
Quatro partidos — PDT, Rede, PSol e Cidadania — moveram ações alegando que o indulto não teria efeito, porque ainda cabia recurso e por “desvio de finalidade”, já que não teria sido concedida em defesa do interesse público, mas do interesse pessoal de Bolsonaro, que tinha Silveira como um dos principais aliados.
Se o STF decidir que o indulto não tem efetividade, o ex-deputado deverá cumprir a pena de 8 anos de prisão. Silveira está preso desde fevereiro por violar medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Histórico
Daniel Silveira virou réu em abril de 2021 no inquérito que apura atos antidemocráticos. Em fevereiro daquele ano, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ele acabou preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5 — o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As incitações feitas pelo deputado são inconstitucionais.
Durante a investigação, o deputado foi alvo de outro pedido de prisão e medidas restritivas, uma vez que ele descumpriu ordens judiciais ao deixar de usar tornozeleira eletrônica e ter se comunicado com outros investigados no inquérito.
Em março de 2022, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica. Silveira se recusou a cumprir a medida. Ele só obedeceu à ordem judicial depois que o ministro do STF estabeleceu como penalidade o pagamento de multa diária de R$ 15 mil e o bloqueio das contas do parlamentar.
