O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupará a cadeira de Ricardo Lewandowski, herdará a relatoria de 257 processos. O decano se aposenta da Corte na próxima terça-feira (11/4), aos 75 anos, e deixa pelo menos cinco ações polêmicas para seu sucessor.
Um dos processos que estão na mesa de Lewandowski – e que cairá nas mãos do novo magistrado – envolve o ex-juiz Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o advogado Tacla Duran, réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
No fim de março, Tacla Duran prestou depoimento ao juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Eduardo Appio, e acusou o senador Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e o deputado federal Deltan Dellagnol, que foi procurador da República no caso, de comandarem um esquema de extorsão.
A partir das menções, o juiz Eduardo Appio decidiu enviar o caso ao STF, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado, como é o caso de Moro e Dallagnol.
“Diante da notícia-crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado Zocolotto e do dito cabo eleitoral Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do excelentíssimo senhor ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos”, decidiu Appio.
Advogar fora da OAB
A exigência de inscrição de advogado público na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas é outro processo polêmico que cairá nas mãos do próximo ministro. Autuado em 2010, o tema chegou ao Supremo com relatoria de Lewandowski.
Na ação, um integrante da Advocacia-Geral na União (AGU) entrou com um processo contra a OAB pleiteando a prática de suas funções independentemente de inscrição na Ordem. Ele ainda requereu o cancelamento de seu cadastro e a inexigibilidade do pagamento da anuidade.
Lewandowski considerou o requisito de repercussão geral, “haja vista que a questão central dos autos – exigência de inscrição do advogado público na OAB para o exercício de suas funções públicas – alcança toda a advocacia pública nacional”, tais como os procuradores de estado, de municípios e de autarquias.
O ministro ressaltou, ainda, a relevância da causa do ponto de vista jurídico, “uma vez que seu deslinde permitirá definir a exata extensão dos dispositivos constitucionais tidos por violados”.
Remanescentes da Operação Spoofing
Realizada em julho de 2019 pela Polícia Federal, a Operação Spoofing resultou na prisão de seis hackers. A suspeita é de invasão aos celulares de Sergio Moro e de autoridades da Lava Jato em Curitiba (PR).
Nas conversas, há, por exemplo, trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol e o então juiz Moro, à época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação.
Processos remanescentes da Lava Jato são de relatoria de Lewandowski e cairão para seu sucessor.
Josimar de Maranhãozinho
Outro inquérito trata de Josimar de Maranhãozinho, deputado do Partido Liberal. O parlamentar faria parte de um suposto esquema que utilizava empresas fantasmas para fraudar obras de pavimentação em estradas da cidade de Zé Doca (MA). A prefeita do município é irmã de Maranhãozinho. Ao todo, estima-se que foi desviado o valor de R$ 1,8 milhão.
O caso veio a público após o deputado ser flagrado, em outubro de 2021, numa operação da Polícia Federal, manuseando maços de dinheiro, recursos de origem suspeita de emendas de orçamento da União.
Nas eleições de 2022, Maranhãozinho declarou à Justiça Eleitoral bens de R$ 25 milhões. Nesse montante, estão R$ 920 mil em espécie.
Outra ação contra o deputado investiga supostos desvios de emendas parlamentares destinadas à saúde no Maranhão. Josimar de Maranhãozinho realizou o sorteio de R$ 50 mil em dinheiro, com prêmios que variavam de R$ 500 a R$ 2 mil.
Exclusão do Refis
Outro processo importante trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nele, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona um parecer que, segundo a organização, tem aberto precedentes para que empresas adimplentes e de boa-fé sejam excluídas do parcelamento, a partir de avaliação da Receita Federal do que seriam consideradas parcelas mensais ínfimas para a quitação da dívida em prazo razoável.
No fim de março, Lewandowski suspendeu a exclusão de contribuintes dos Refis enquadrados pelo Fisco como “parcelas ínfimas ou impagáveis”, ou seja, valores recolhidos que sejam insuficientes para amortizar a dívida. Na última semana, no entanto, o ministro voltou atrás em sua decisão e determinou a reinclusão desses contribuintes.
Quociente eleitoral
Com a saída marcada para o dia 11, Lewandowski ainda poderá finalizar seu trabalho no Supremo com o julgamento das ações que pedem que, nas distribuições das “sobras de vagas eleitorais”, se incluam todas as legendas que estiveram presentes nas eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado.
Caso o STF julgue a ação procedente, apenas PP, PDT, Avante e Pros manteriam as cadeiras que têm hoje na Câmara. União Brasil é quem mais perderia: quatro deputados sairiam da Câmara. Quem mais ganharia seria o Podemos, com três cadeiras vagas.
Pela lei eleitoral, o partido, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado federal, deve alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% da votação nominal.
A votação, em plenário virtual, começa nesta sexta-feira (7/4), e, por ser o relator, Lewandowski pode ser o primeiro a votar. O restante dos ministros tem até 17 de abril para registrar o voto, e o sucessor do magistrado não poderá alterar a decisão.
Aposentadoria antecipada
O governo federal publicou, na edição dessa quinta-feira (6/4) do Diário Oficial da União (DOU), a data de aposentadoria de Lewandowski do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lewandowski deixará o Supremo após 17 anos atuando na Corte. Apesar de completar 75 anos apenas em 11 de maio, o ministro anunciou na última semana a antecipação de sua aposentadoria. O motivo teria relação com “compromissos acadêmicos e profissionais”, segundo o ministro. Nascido no Rio de Janeiro, Lewandowski foi nomeado para a vaga de ministro do STF em 2006, indicado por Lula, durante o segundo mandato do petista.
A expectativa é de que o advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin, seja o indicado à vaga que será aberta. Único nome citado pelo próprio Lula até agora, Zanin desagrada os mais radicais tanto do governo quanto da oposição, mas é bem visto por nomes influentes até mesmo dentro do STF, como Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Lula sem pressa
Nessa quinta, em café da manhã com jornalistas, Lula disse não estar com pressa para escolher o substituto de Lewandowski. “Quem escolhe sou eu e não estou preocupado com isso agora. Não adianta as pessoas ficarem plantando nome e tentando vender candidato pela imprensa. Não tem data, não tem mês, não tenho pressa de escolher. O nome que eu indicar certamente vai fazer justiça ao povo brasileiro”, disse.
Veja:
▶️ “Não tenho pressa”, diz Lula sobre escolher substituto de Lewandoswski
Presidente Lula afirmou não ter pressa para indicar substituto de Ricardo Lewandowski no STF e evitou se comprometer em indicar uma mulher
Leia na coluna de @igorgadelham: https://t.co/TavHussQBz pic.twitter.com/8UPg3UHn8X
— Metrópoles (@Metropoles) April 6, 2023
Lula evitou se comprometer com a indicação de uma mulher ou de negros para a vaga da ministra Rosa Weber. Atual presidente do STF, Rosa se aposentará em outubro deste ano.
“Se eu responder o que você perguntou, estarei assumindo compromisso que não quero assumir agora”, declarou o presidente, acrescentando que, se desse qualquer referência agora, estaria “carimbando” o escolhido.
Outro nome
O juiz Manoel Carlos de Almeida Neto é o segundo nome mais cotado para a vaga no Supremo. O magistrado, defendido pelo próprio Lewandowski, é o atual diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Antes, Manoel Carlos foi assessor de Lewandowski no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes de assumir a cadeira, no entanto, o indicado deve passar por uma sabatina no Senado. Se for aprovado, por maioria absoluta, na Casa, é nomeado na Corte.
