O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por perseguir um homem nas ruas de São Paulo enquanto apontava uma arma de fogo para ele, na véspera das eleições de 2022.
O caso está sendo julgado em sessão virtual nesta sexta-feira (18/8). Até o momento, seis ministros votaram a favor da abertura de ação penal contra a congressista. Só um foi contra.
Ainda de madrugada, quando começou a sessão no plenário virtual, o ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito, votou para tornar Zambelli ré. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zannin, Edson Fachin e Roberto Barroso seguiram o relator. Só André Mendonça divergiu. De acordo com o ministro, o STF não tem competência para julgar o caso. Isso porque o episódio não teria relação “direta” e “verdadeira” com o mandato de Zambelli.
Com os seis votos, a denúncia é aceita pelo STF e, agora, Zambelli terá que apresentar sua defesa no caso.
A deputada havia sido denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em fevereiro deste ano. A denúncia ainda pede que ela seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, assim como a decretação da pena de perdimento e do cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da bolsonarista.
Denúncia contra Zambelli
Em fevereiro, a parlamentar foi denunciada pela PGR por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Agora, com a denúncia aceita, será aberta uma ação contra Zambelli. Ela terá, então, prazo para apresentar sua defesa. Será feita a instrução do processo, quando são colhidas provas dos fatos, e, somente após a conclusão de todas as etapas e do julgamento de mérito do caso, o Supremo decidirá se ela é culpada ou inocente.
Na data do ocorrido, a parlamentar sacou uma arma de fogo, atravessou a rua e entrou em um bar perseguindo um homem negro, em São Paulo, após um desentendimento com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que colecionadores, atiradores e caçadores são proibidos de portar armas no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, Zambelli foi liberada pela polícia.
Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo pela parlamentar e deu um prazo de 48 horas para que Zambelli entregasse suas armas. O ministro abriu inquérito contra a bolsonarista.
