O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (2/5), para manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Réu em ação na Suprema Corte, Jefferson entrou com agravo regimental, recurso que tem o objetivo de fazer um tribunal rever sua própria decisão.
O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam seu voto a favor da manutenção da prisão Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia declarou suspeição, e os demais ministros têm até 23h59 para depositar seus votos.
Em seu voto, Moraes argumentou que o declínio de competência do STF para a Seção Judiciária do DF só acontece após apreciação das medidas urgentes, incluindo o agravo regimental interposto pelo réu.
Quanto ao estado de saúde de Jefferson, Moraes afirmou que a prisão tem “plenas condições” de fornecer o tratamento necessário e, em casos de exames, o político tem a possibilidade de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o ministro do STF questiona os laudos médicos que indicam o mal-estar de saúde de Jefferson, já que foram assinados em 2021.
Por fim, o magistrado lembra que o réu descumpriu restrições impostas pela Justiça reiteradamente, sempre que foi posto em liberdade.
“Novamente causam perplexidade os fundamentos do pedido da defesa que, após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, e sem demonstrar estar na situação debilitada apontada, reitera argumentos já veiculados. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental. É o voto”, escreveu Alexandre de Moraes.
Roberto Jefferson está preso desde 23 de outubro do ano passado, após atacar policiais federais com mais de 50 tiros e três granadas. Na ocasião, Jefferson estava em prisão domiciliar, e os agentes o prenderiam novamente depois que o político desrespeitou determinações da Justiça, como a de não dar entrevistas, não receber visitas e não propagar desinformação nas redes sociais.
