O Supremo Tribunal Federal (STF) informou à Advocacia-Geral da União (AGU) a estimativa parcial dos custos de reparação da sede da Corte depois do vandalismo sofrido nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O STF estima os danos em R$ 5,923 milhões, até o momento.
Assim, somados aos prejuízos da sede do Congresso Nacional, da ordem de R$ 6,539 milhões, e aos do Palácio do Planalto, de R$ 7,978 milhões, que foram objeto da ação cautela proposta na semana passada pela AGU, esses valores totalizam R$ 18,503 milhões.
Nesta quinta-feira (19/1), a AGU ampliou o pedido de bloqueio de bens de empresas e participantes dos atos de 8 de janeiro. O valor inicial requerido pela AGU à 8ª Vara Federal de Brasília era de R$ 6,5 milhões. No entanto, na petição ajuizada, foi requerido o aumento desse valor para R$ 18,5 milhões.
A solicitação visa garantir o ressarcimento à União dos prejuízos causados pela depredação do patrimônio público nos atos antidemocráticos ocorridos no último dia 8 na Praça dos Três Poderes.
Até o momento, a AGU identificou pelo menos 52 pessoas e sete empresas que atuaram no financiamento de transportes dos terroristas que atacaram prédios públicos. Com os dados apurados, a AGU pediu à Justiça Federal do DF que faça o bloqueio de bens desses empresários.
Pelo pedido, o dinheiro pode ser usado para reparar os danos causados aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.
Bloqueios
A lista dos alvos do bloqueio – que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens – foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas.
No pedido de cautelar apresentado à Justiça, a AGU sustentou que os envolvidos devem responder pelos danos solidariamente com os depredadores efetivos, uma vez que a “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e à atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República” e no “vultoso prejuízo material” causado aos prédios públicos federais.
Grupo especial
A AGU criou, nessa quarta-feira (11/1), o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD). A instituição do órgão é uma reação aos atos antidemocráticos e às invasões da sede dos Três Poderes.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), o GEDD será responsável por acompanhar as apurações e investigações ligadas aos atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios.
O grupo também será responsável por ajuizar ações judiciais e outras medidas necessárias “para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público decorrente desses atos”.
De acordo com a portaria, o GEDD tem sete objetos de atuação:
- Pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares;
- Ações de improbidade administrativa, inclusive quando versarem apenas sobre ressarcimento por atos dessa natureza;
- Ações para aplicação das sanções judiciais previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
- Ações de ressarcimento, possessórias e patrimoniais;
- Pedidos de compartilhamento de prova em ações penais, inquéritos ou processos administrativos;
- Pedidos de habilitação da União em processos judiciais criminais, na qualidade de assistente de acusação; e
- Outras medidas judiciais e administrativas cabíveis para a preservação e conservação de bens, ações e políticas públicas.
