O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais cinco réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O julgamento ocorre por meio de sessão virtual e está previsto para acabar nesta sexta-feira (24/11).
Respondem à ação os réus Alethea Verusca Soares, Ana Paula Neubaner Rodrigues, Angelo Sotero de Lima, Eduardo Zeferino Englert e Rosely Pereira Monteiro.
Eles são acusados dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
Os magistrados ainda avaliam a pena a ser aplicada. Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, defendeu a condenação dos cinco acusados a 17 anos de prisão.
Acompanharam integralmente o relator os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O ministro Cristiano Zanin também acompanhou o voto, mas sugeriu a redução da pena para 15 anos, e foi seguido por Edson Fachin.
André Mendonça divergiu, votando pela condenação de três dos cinco réus pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro propôs uma pena de quatro anos e dois meses.
Luis Roberto Barroso também discordou do voto do relator e sugeriu o afastamento da condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele considerou que os fatos se relacionam apenas ao crime de golpe de estado, não aos dois tipos concomitantemente.
