Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Em votação no plenário virtual, os ministros entenderam que a denúncia apresenta elementos suficientes para a abertura de ação penal.
O Inquérito (Inq. 4.924) foi instaurado para apurar a conduta da deputada na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
A PGR narra que a parlamentar estava em um restaurante, no bairro Jardins, em São Paulo (SP), quando um homem afirmou que, com a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , Jair Bolsonaro (PL) e seu grupo iriam “voltar para o bueiro”, entre outras provocações. Em seguida, de arma em punho, ela o perseguiu pela rua e, dentro de uma lanchonete, apontou a arma em sua direção e ordenou-lhe que se deitasse no chão.
A PGR considerou que a parlamentar agiu fora dos limites da autorização de porte de arma para defesa pessoal, que veda sua condução ostensiva, a entrada ou a permanência com ela em locais públicos onde haja aglomeração de pessoas. Além disso, de forma livre, consciente e voluntária, constrangeu a vítima, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, que é permanecer no estabelecimento comercial e deitar no chão.
Os advogados de Zambelli sustentaram que os fatos não têm relação com seu mandato, o que afastaria a competência do STF, e que a vítima teria iniciado e provocado a sucessão de acontecimentos. Alegou, ainda, que a conduta de Zambelli se deu como legítima resposta às provocações e com o objetivo de prender ou conduzir o homem até a delegacia de polícia.
Voto do relator
Prevaleceu, no entendo, o voto ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito. O ministro considerou que a denúncia trouxe elementos como vídeos, depoimentos e busca e apreensão das armas, o que demonstrou a materialidade dos fatos sob apuração.
Em seu entendimento, o porte ostensivo de arma de fogo às vésperas das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e a submissão da vítima a restrição espacial, são suficientes para a abertura da ação penal.
Votaram com ele para tornar Zambelli ré os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zannin, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli Luiz Fux e Rosa Weber.
O ministro André Mendonça votou pela remessa do inquérito a uma das varas criminais de São Paulo porque, a seu ver, os fatos não têm relação com o mandato. O ministro Nunes Marques também entende que a competência seria da Justiça do Estado de São Paulo, mas, vencido neste ponto, votou pela rejeição da denúncia. Segundo ele, a deputada foi ofendida, e a perseguição se deu com a finalidade, que considera legítima, de prender em flagrante o ofensor.
Agora, Zambelli terá de apresentar sua defesa no caso. Será feita a instrução do processo, quando são colhidas provas dos fatos, e, somente após a conclusão de todas as etapas e do julgamento de mérito do caso, o Supremo decidirá se ela é culpada ou inocente.
