O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de três inquéritos para investigar parlamentares por suposta atuação e incitação dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília.
Os três deputados bolsonaristas Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL) serão investigados pelos crimes de “terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Os autos devem ser encaminhados à Polícia Federal para que, no prazo inicial de 60, reúna os elementos necessários à sua conclusão, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos casos.
Caso a caso
No dia 8 de janeiro de 2023, a deputada federal Clarissa Tércio divulgou na conta que mantém no Instagram um vídeo no qual fomentou a prática dos atos. Na ocasião, disse: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.”
Assim, o ministro do STF considerou que “a estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos Três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”.
O que motivou a denúncia de Waiãpi pela PGR foi um vídeo publicado no Instagram em que a indígena incita os atos golpistas dizendo: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”. Moraes aceitou a denúncia e estipulou prazo de 60 dias para a Polícia Federal realizar investigação.
A denúncia contra o deputado André Fernandes correu devido a duas publicações no Twitter. Primeiro, em 6 de janeiro, Fernandes divulgou vídeo conclamando aos atos que aconteceriam no dia 8 de janeiro. “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”, escreveu o deputado eleito.
“Depois dos acontecimentos narrados no relatório, o requerido publicou a imagem da porta de um armário vandalizado do Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro, contendo a inscrição do nome do Ministro Alexandre de Moraes, na qual inseriu a seguinte legenda: ‘Quem rir, vai preso’.”, afirma a peça.
Ao todo, sete investigações a respeito do caso estão em andamento na Corte; são elas:
- três inquéritos para investigar os deputados que incitaram os atos
- três inquéritos para investigar financiadores dos atos antidemocráticos, os executores e os autores intelectuais, ou seja, que planejaram os atos de terrorismo
- o processo que investiga as autoridades envolvidas no caso
Nos pedidos, a PGR menciona os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
