O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito nesta sexta-feira (3/2) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo uso de arma de fogo às vésperas das eleições do ano passado.
No último dia 25 deste mês, a parlamentar foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, que fez o pedido de inquérito ao STF.
Na data do crime, Zambelli sacou uma arma de fogo, atravessou a rua e entrou em um estabelecimento comercial perseguindo um homem negro, em São Paulo, após um desentendimento com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que colecionadores, atiradores e caçadores são proibidos de portar armas no dia das eleições, nas 24h que antecedem o pleito e nas 24h que o sucedem, Zambelli foi liberada.
Em dezembro, Gilmar Mendes determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo pela parlamentar e deu um prazo de 48h para que Zambelli entregasse suas armas.
A PGR pede que a deputada seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil. Ainda pede a decretação da pena de perdimento da arma de fogo, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da denunciada.
Sobre o pedido da PGR, a defesa de Zambelli alega que a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, não considerou pontos essenciais apresentados. Argumenta que o porte de arma de Zambelli é federal e não de CACs, que estariam proibidos de portar arma na véspera da eleição.
“Espero que o ministro Gilmar Mendes observe os artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal, que provam minha inocência, além das diversas provas como a perícia e as testemunhas que comprovam que fui vítima de violência política e agi conforme manda a lei”, disse a parlamentar na ocasião.
